Em nota emitida no dia 1 pelo seu Gabinete de Imprensa, o PCP sublinha que «são autênticas fugas à pobreza, à guerra e à morte» os movimentos migratórios protagonizados por «centenas de milhares de seres humanos e de famílias inteiras que arriscam a vida em luta pela sua sobrevivência». São causas deste fenómeno, garante, os «processos de desestabilização em vários pontos do globo e as guerras de agressão imperialistas, a política de domínio económico e de saque dos recursos naturais».

Neste contexto, o PCP considera que o Governo português deve, «por razões humanitárias e por obrigação constitucional», garantir o acolhimento de refugiados e imigrantes, numa «expressão da solidariedade do Estado português para com os povos vítimas das agressões e políticas» que fomentam a miséria. O Partido deplora ainda a forma como a UE reage a esta realidade, identificando no direito à sobrevivência uma ameaça e abrindo campo ao «racismo e xenofobia e às acções criminosas de grupos fascistas».

A resposta necessária passa pelo respeito dos direitos humanos e dos povos ao desenvolvimento, pelo abandono da política de repressão e de militarização e pelo combate às causas da emigração massiva.

Casa do Douro e Novo Banco

Anteontem, num comunicado da Comissão de Agricultura junto do Comité Central, o PCP criticou a publicação, na véspera, de um decreto lei que define os procedimentos para a «alegada regularização das dívidas da Casa do Douro». Esta é uma peça mais na estratégia de destruição da Casa do Douro e de entrega, e ao seu património, aos grandes interesses económicos da região e à CAP. Após ter retirado o estatuto de direito público à Casa do Douro e de ter concessionado a sua gestão à Federação Renovação do Douro (ligada à CAP e às casas exportadoras de Gaia), o Governo nomeia um administrador para vender o seu património e entregar o remanescente à mesma federação.

No mesmo dia, em declarações à imprensa, Jorge Pires, da Comissão Política, exigiu do Governo o abandono do processo de venda do Novo Banco, reafirmando a proposta do Partido de controlo público daquela instituição.