Lutas apontam às eleições
Depois das greves e manifestações dos últimos dias, trabalhadores e sindicatos da enfermagem, Administração Local, forças de segurança, transportes, hotelaria e comércio anunciaram acções para o período pré-eleitoral.
Os problemas e reivindicações dos trabalhadores entram na campanha
As greves de 24 horas, convocadas pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em cada uma das administrações regionais de Saúde, tiveram índices de adesão superiores a 70 por cento, na área hospitalar, e alguns centros de Saúde ficaram sem enfermeiros, enquanto outros funcionaram «a meio gás», nos dias 19 (ARS do Centro) e 20 (Norte). Para o SEP/CGTP-IN, «a onda de descontentamento dos enfermeiros portugueses, traduzida nos níveis de adesão a estes cinco dias de greve, evidencia a importância de o Governo, através do Ministério da Saúde, apresentar contrapropostas negociais e tomar algumas medidas imediatas, que visem a melhoria das condições de trabalho». «Caso contrário, a radicalização das formas de luta estará em discussão», previne-se na nota que o sindicato divulgou à comunicação social no dia 20.
O SEP reafirmou a exigência de contrapropostas sobre revisão das grelhas salariais, definição de suplementos remuneratórios para enfermeiros especialistas, reposição salarial em Setembro para os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT), cumprimento das 35 horas semanais consagradas na carreira de enfermagem. O sindicato pretende prosseguir a negociação do acordo colectivo de trabalho, que permitirá harmonizar a situação dos enfermeiros com CIT, na reunião que foi reagendada para 15 de Setembro, devido a férias dos representantes do Ministério das Finanças e conforme solicitação do Ministério da Saúde.
A contratação de enfermeiros é outra exigência, que o SEP reforça com o impacto da saída de 2495 profissionais, no último ano e meio, sendo que, de Janeiro de 2012 até ao final de Junho de 2015, o saldo entre saídas e contratações é de menos 1631.
No dia 24, segunda-feira, quatro associações de profissionais da GNR anunciaram que vão promover «uma grande manifestação» no último dia de campanha eleitoral, para além de, até lá, realizarem «diversas acções de protesto» em momentos e locais que podem coincidir com iniciativas da coligação PSD/CDS-PP. Num comunicado conjunto, citado pela agência Lusa, a APG/GNR, a Aspig, a ANOG e a ANAG dão conta de «um enorme sentimento de revolta», por não haver qualquer garantia de que o estatuto profissional já negociado venha a vigorar ainda na presente legislatura. As associações apelaram ainda a que os profissionais da GNR optem, sempre que possível, pela prevenção e pedagogia, passando menos multas do que seria habitual.
No mesmo dia, o presidente da direcção da Associação Sindical dos Profissionais da PSP disse à Lusa que a acção «100% Prevenção» começou com «forte adesão» e foi «muito bem aceite» pelos polícias. Paulo Rodrigues manifestou a esperança de que o estatuto profissional seja aprovado hoje, no Conselho de Ministros, para concluir um processo iniciado há quatro anos, com negociação efectiva iniciada em Fevereiro e concluída em Junho, com garantia de que seria aprovado pelo Governo em Julho. Caso não aconteça, a ASPP/PSP e outros três sindicatos vão manter a «prevenção» até final de Setembro, a par de protestos públicos descentralizados, mas aquele dirigente não excluiu que possa ocorrer uma «grande manifestação» nem que esta possa ser com os profissionais da GNR.
Decisões firmes
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos convocou para amanhã à tarde um plenário do pessoal da SPdH, em Lisboa, para analisar a reacção da administração às lutas realizadas em Julho e para preparar a greve marcada para o fim-de-semana (dias 29 e 30). O Sitava, da Fectrans/CGTP-IN, criticou uma circular que a comissão executiva da SPdH emitiu «poucas horas depois» do plenário de 31 de Julho, que decidiu esta greve de 48 horas, pela melhoria dos horários, pela revisão salarial de 2015 e pelo fim da precariedade.
Com centenas de trabalhadores que na empresa de handling (assistência a passageiros e bagagem) desempenham funções permanentes mas estão com contratos temporários ou de prestadores de serviços, o sindicato apela a que todos compareçam no plenário para terem voz activa e salienta que o pré-aviso de greve também abrange «as empresas de negreiros» (Adecco, Cross Staff, Multitempo, Inflight Solutions e RH Mais).
Trabalhadores e reformados do Metropolitano de Lisboa reúnem-se hoje, das 10 às 12 horas, em cinco plenários descentralizados, para debaterem questões relativas ao acordo de empresa, à negociação colectiva, a salários e pensões, à subconcessão (privatização) e à reestruturação interna, revelou a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações.
A Fectrans informou que o seu sindicato STRUN iria participar na reunião de ontem de representantes dos trabalhadores da STCP, para analisarem a situação da empresa após a anulação do concurso público de subconcessão da exploração em conjunto com a Metro do Porto. O novo passo anunciado pelo Governo para relançar esse processo «merecerá total oposição», garante a federação, afirmando o seu empenho «numa tomada de posição comum e num plano de mobilização de trabalhadores e utentes em defesa do serviço público».
Os trabalhadores da Soflusa decidiram fazer greve, por três horas em cada turno, nos dias 7 e 8 de Setembro, «pelo cumprimento integral do acordo de empresa, pela negociação colectiva e contra a onda repressiva traduzida em cerca de 90 processos disciplinares». A Fectrans informou que a decisão foi tomada dia 20, num plenário de tarde, que paralisou a actividade da empresa. O pessoal da Transtejo já tinha tomado uma decisão semelhante, para os mesmos dias.
Os trabalhadores do serviço fluvial da MoveAveiro (ferry entre São Jacinto e o Forte da Barra, na Gafanha da Nazaré) fizeram greve entre os dias 19 e 24, com uma adesão média de 50 por cento, contra cortes salariais de 100 a 300 euros e pelo reconhecimento da antiguidade na transição para a Câmara de Aveiro, disse à Lusa um dirigente do Sindicato dos Transportes Fluviais, da Fectrans/CGTP-IN.
No dia 21, sexta-feira, trabalhadores dos Empreendimentos Turísticos Montebelo (Grupo Visabeira) fizeram greve e concentraram-se em Viseu, à entrada do Montebelo Hotel & Spa, onde aprovaram uma moção que foi ali entregue à administração. O protesto, organizado pelo Sindicato da Hotelaria do Centro, da Fesaht/CGTP-IN, teve por objectivo contestar a decisão patronal de alterar a convenção colectiva que vigora há anos na empresa, o que impõe aos trabalhadores perda das diuturnidades, da majoração das férias, do subsídio de alimentação nas férias, do feriado do Carnaval e da progressão automática na carreira, entre outros direitos, como explicou à Lusa um dirigente do sindicato.
Na Logística do Continente (Grupo Sonae), na Maia, foi decidido retomar as greves por aumentos salariais. O CESP/CGTP-IN informou que as paralisações de duas horas por turno decorreriam entre ontem e sábado. Na sexta-feira, o Secretário-geral da CGTP-IN estará com o piquete. Uma nova série de greves poderá realizar-se de 2 a 5 de Setembro, caso a empresa mantenha a recusa em negociar salários, congelados há cinco anos.
No dia 24, quando se cumpriu o 40.º aniversário da sua fundação, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local realizou uma concentração de dirigentes e activistas, durante algumas horas, no jardim junto à residência oficial do primeiro-ministro. Os 40 anos do STAL/CGTP-IN foram assinalados com a apresentação do livro «STAL – Sindicato de Abril (1975-2015), 40 anos em defesa de quem trabalha» e com intervenções de dirigentes sindicais, entre os quais o Secretário-geral da Inter, Arménio Carlos.
Numa resolução aprovada e entregue na residência oficial de Passos Coelho reafirma-se a exigência de «uma nova política, que respeite o trabalho e os trabalhadores, como pilares da criação de uma sociedade mais justa». Das reivindicações imediatas destaca-se «a publicação imediata de todos os acordos negociados entre os sindicatos e as autarquias locais, pondo fim ao inaceitável bloqueio da contratação colectiva na Administração Local».