Contra ajuda da AdC no caso EGF
Os sindicatos da CGTP-IN repudiaram, dia 29 de Julho, a decisão da Autoridade da Concorrência de não se opor à entrega da Empresa Geral do Fomento ao consórcio da SUMA (Mota-Engil) com a espanhola Urbaser.
Para o STAL, fica confirmada «a falácia do Estado regulador», já que a decisão «completamente inaceitável» da AdC «pelos vistos, ignorou todos os alertas e pareceres» e significa «a viabilização de um monopólio privado sem paralelo na Europa», o que «levará inevitavelmente ao agravamento das consequências que resultam da privatização da EGF».
«Permitiu, com tal decisão, que o serviço público de coordenação e gestão da recolha, tratamento e valorização dos resíduos passasse, em forma de monopólio, para as mãos de privados, que não procuram outra coisa senão o lucro fácil, que vão procurar obter através das tarifas sobrevalorizadas a cobrar aos municípios e, consequentemente, às populações», comentou a Fiequimetal.
Com a sua decisão, a AdC «ajudou, e de que forma, os mesmos do costume, ou seja o Governo PSD/CDS que está em fim de vida e pretende entregar na mão do capital o estratégico serviço público do tratamento e valorização do lixo», protestou a União dos Sindicatos de Setúbal.
No dia 29, a Câmara Municipal de Loures e a «Plataforma em defesa da Valorsul como empresa pública» consideraram que a AdC tomou uma decisão «claramente orientada por critérios políticos, quer pela altura em que acontece, quer pelo seu conteúdo, e que despreza todas as questões colocadas pelos municípios e pelos trabalhadores, não só em relação aos seus direitos, mas também em relação a questões de concorrência». Na conferência de imprensa, o presidente da CM Loures, Bernardino Soares, defendeu que o próximo governo deve reverter a decisão de privatizar a EGF.