Caso BES/Novo Banco e CGD
Responsabilidade é do actual e anteriores governos
O Partido insiste na importância de «a moeda, o crédito e outras actividades financeiras essenciais serem postos sob controlo e domínio públicos», afirmou Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, em conferência de imprensa realizada segunda-feira, 3.
Passado um ano sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES) e a criação da nova entidade de transição, o Partido salienta que «são evidentes os contornos e os elevados custos para o Estado e para os portugueses». Valorizando a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo PCP, e a justeza do projecto então apresentado na Assembleia da República «de constituição de uma unidade técnica para o apuramento dos beneficiários da delapidação do BES e responsabilização pelo pagamento dos prejuízos causados», chumbado por PSD e CDS com a abstenção do PS, Jorge Pires lembrou que o PCP nunca aceitou «que a visão do PSD – mas também em boa medida do PS e CDS – passasse como forma única de intervenção».
«O Governo do PSD/CDS não agiu em defesa do interesse nacional, mas apenas em sintonia com a sua matriz ao serviço dos grandes grupos económicos», em resultado do que «o desmoronamento estrondoso do império financeiro Espírito Santo» custa já 4200 milhões de euros, sublinhou o dirigente comunista.
Claro está, igualmente, que «o Governo se prestou a concretizar a recapitalização do Novo Banco e que o entregará, por opção, a um grupo privado, por um valor que fica abaixo daquele que o próprio Estado colocou à disposição da instituição», salientou Jorge Pires, para quem, «depois da socialização do prejuízo do BPN, que já consumiu quase 2700 milhões de euros, a que se juntam os 2400 milhões de euros em prejuízos acumulados das empresas que gerem os destroços do banco», o processo do BES/Novo Banco «foi não apenas a decadência de uma dinastia de oligarcas, mas sobretudo a descredibilização total do processo de recuperação capitalista e monopolista associado à política de direita nos últimos 39 anos.»
Alerta na CGD
Jorge Pires alertou que «Passos Coelho quer ir ainda mais longe na entrega de sectores estratégicos ao grande capital, como se pode verificar nas suas recentes declarações relativamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD) a partir do facto de esta instituição ainda não ter devolvido ao Estado, por sinal o seu único accionista, os 900 milhões de euros utilizados na recapitalização do Banco Público.»
«Independentemente da avaliação crítica do PCP à gestão do banco público, em quase todas as áreas da sua intervenção semelhante à da banca privada, inseparável das orientações de sucessivos governos do PS e PSD/CDS, as palavras do primeiro-ministro só podem ser entendidas à luz de um objectivo há muito tempo manifestado: o da privatização, caminho facilitado pela privatização da Caixa Seguros e Caixa Saúde, da responsabilidade de um governo do PS», acusou. Por outro lado, disse ainda o membro da direcção do PCP, «as dificuldades da CGD devem-se, em grande medida, às orientações definidas por sucessivos governos que olhampara a CGD como um instrumento de ajuda ao grande capital e de acordo com os seus interesses, e não de dinamização da economia nacional », pelo que, «as responsabilidades pela actual situação da CGD são em primeiro lugar políticas e devem ser assumidas pelo actual e anteriores governos.»