O PCP considera o desporto como um bem cultural a que toda a população deve ter acesso na medida em que a sua prática, desde que devidamente orientada, constitui um factor decisivo para a melhoria da qualidade de vida, indispensável à promoção da saúde, integração social e desenvolvimento da sociabilidade de todos, e em especial à educação integral da juventude. Constitui ainda um factor significativo de afirmação internacional do nosso País através do desporto de alto rendimento.

Afirmar que um governo «não possui política para o desporto» constitui uma ingenuidade que não toma em consideração as intenções e os objetivos que orientam a sua actuação e que se reflectem nas acrescidas dificuldades que o desporto nacional atravessa. Nas últimas décadas, fizeram-se sentir os impactos da política de direita protagonizada pelo PS, PSD e CDS, contrárias à Constituição e às recomendações internacionais.

Em termos gerais, enumera-se os sinais de degradação do desenvolvimento desportivo e de resposta às necessidades:

– As crianças do 1.º ciclo do Ensino Básico continuam, na prática, sem Educação Física integrada no currículo escolar. As actividades (ditas) de enriquecimento curricular desempenham apenas a função de animação do tempo livre.

– Os alunos e alunas dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Secundário enfrentam com os seus professores as gravíssimas consequências da desvalorização da educação física, a redução da carga horária da disciplina e do número de horas disponíveis dos professores para o desporto escolar. A actividade físico-desportiva nas universidades é praticamente inexistente.

– O chamado subsistema do desporto federado não tem o apoio indispensável para a formação desportiva dos jovens. O desporto de alto rendimento não encontra condições para promover a afirmação do valor desportivo do País – o que devia ser reconhecido como factor de prestígio e de afirmação internacional é confundido com a obtenção de alguns êxitos internacionais.

– O parque de instalações desportivas mantém-se subutilizado e com sérios problemas de gestão, sem que se resolvam as inúmeras carências no sector escolar.

– O Movimento Associativo Desportivo, constituído na sua grande maioria pelos pequenos clubes, vive um momento extremamente difícil devido à diminuição do seu financiamento, ao agravamento das condições de vida e à desregulação dos horários de trabalho dos seus voluntários, à alteração da lei do arrendamento urbano.

– O desporto para as pessoas com deficiência continua a ser apresentado através dos êxitos conseguidos por alguns atletas que, afinal, com as suas famílias e os seus treinadores são quem sustenta a sua preparação sem receber o apoio significativo que a sua situação justifica.

– A situação da Administração Pública referida ao desporto é calamitosa, mantendo-se o seu alheamento perante os problemas do desenvolvimento desportivo do País – e a ausência de esforços conjugados entre os diversos setores, as autarquias, o movimento associativo desportivo e as empresas privadas, impede que se estruture uma autêntica política de desenvolvimento do Desporto Nacional.

– A dotação orçamental e penúria de meios é, desde há muito, de uma pobreza constrangedora, revela o desprezo a que o desporto tem sido votado, e tem consequências nefastas: conduz a um processo de acentuada mercantilização da prática desportiva geradora de segregação social e de degradação do seu significado educativo e cultural; ignora a função que as actividades físico-desportivas desempenham na promoção da saúde, no aumento da produtividade, na luta contra o insucesso escolar e na integração social dos jovens; e impede o indispensável desenvolvimento do desporto de alto rendimento – o que põe em causa, não só a resposta aos/às jovens que a ele desejam aderir, como também a afirmação internacional do País.

– A transferência de competências para o Poder Local não é acompanhada da indispensável transferência de meios financeiros, o que impede o desenvolvimento da acção das autarquias e leva a que os cidadãos paguem duas e três vezes o investimento realizado.

O PCP entende que o desporto deve integrar as preocupações de desenvolvimento do País cabendo ao Estado um papel decisivo no financiamento, na dinamização, coordenação e conjugação de esforços entre todas as instituições e estruturas que devem desempenhar um papel nesse processo.