Tendo como pano de fundo a profunda crise do sistema capitalista – de que a crise na União Europeia é expressão –, tornam-se latentes as contradições na UE, nomeadamente entre as suas principais potências. Contradições que, sublinhe-se, não colocam em causa a sua concertação de classe nem o entendimento quanto à imposição dos seus ditames aos restantes países que integram a União Europeia e, de forma acrescida, aos que integram a União Económica e Monetária (o euro).

O grande capital alemão continua a procurar gerir a crise para afirmar o seu domínio económico e político do euro e da União Europeia, avançando com uma agenda e condições que alimentam as desconfianças de alguns dos seus parceiros, nomeadamente do grande capital francês, que, no turbilhão, não quer «perder o pé». No entanto, uns e outros – com a direita e a social-democracia (a coligação CDU/SPD, na Alemanha, e o PS, em França) –, irmanam-se na imposição do retrocesso social, da dependência e do endividamento.

Os recentes desenvolvimentos comprovam que as grandes potências e o grande capital utilizam os instrumentos, mecanismos e orientações da UE e do euro para assegurar o seu domínio político e económico. Instrumentos, constrangimentos e condicionalismos que são utilizados para impor a política de saque – sustentado na dívida pública, nas privatizações, na intensificação da exploração, no empobrecimento, na afronta à soberania e independência nacionais – e, se necessário, como meio de chantagem, de pressão e ameaça perante uma outra política alternativa que defenda os direitos, os interesses e as aspirações dos trabalhadores e dos povos.

Pondo a nu a falácia dos «UEuropeístas» de todos os matizes – dos mais assumidos aos mais envergonhados federalistas (não esquecendo os «europeístas de esquerda»), daqueles que ilusória ou cinicamente clamam por melhor e mais «UEuropa» –, os recentes desenvolvimentos confirmam que os constrangimentos e condicionalismos da UE e do euro são impedimentos a um desenvolvimento soberano – mesmo que este não afronte o essencial do sistema – e que cada novo passo na integração capitalista europeia representou e representará redobrados ataques aos direitos laborais e sociais e acrescidas limitações à soberania e à democracia.

Acontecimentos que reafirmam, é bom recordá-lo, a importância do plano nacional como campo fundamental da luta de classes, para a salvaguarda da democracia e da soberania, para a defesa de direitos, para a conquista do progresso e de profundas transformações sociais. Acontecimentos que não deixarão de contribuir para a ampliação e o aumento de consciência do carácter de classe da UE e do euro e das suas políticas por parte dos trabalhadores e dos povos e para a necessidade da sua resistência e luta em prol da satisfação das suas necessidades e anseios, dos seus direitos, da sua soberania nacional.

O PCP tem razão

A recente evolução da situação na União Europeia comprova a justeza da análise e proposta do PCP. De que só será possível concretizar uma política efectivamente empenhada na promoção da justiça e progresso social, no desenvolvimento económico, na afirmação da soberania e independência nacionais, com a ruptura com os constrangimentos e condicionalismos do euro e da UEM – garantindo, assim, as condições e os meios para resistir a ingerências, pressões e chantagens.

De que só será possível afirmar e exercitar plenamente o direito do povo português de livremente tomar nas suas mãos o seu futuro, com a ruptura com a postura de submissão perante as imposições e chantagens da União Europeia e a sua condenação a uma permanente tutela e a uma eterna subalternização, regressão social e subdesenvolvimento.

De que só será possível efectivar uma alternativa que dê resposta às necessidades do povo e aos problemas do País, pelo termo da utilização da dívida externa e do euro como instrumentos de ingerência, imposição e roubo, isto é, por uma urgente renegociação da dívida portuguesa – nos seus prazos, montantes e juros – e pelo estudo e preparação para a libertação do País da submissão ao euro e a afirmação da soberania monetária, orçamental e económica. Orientações e medidas que integram necessariamente uma política de crescimento económico, de resposta a direitos sociais, de desenvolvimento soberano, ou seja, uma política patriótica e de esquerda que rompe com o rumo de declínio e de abdicação nacional que PS, PSD e CDS pretendem continuar.

Um caminho de defesa dos direitos, dos interesses e das aspirações do povo português, pelo qual o PCP está determinado a lutar e que será aberto e percorrido pela vontade, participação e força do povo português.