Um voto de solidariedade com o povo grego, apresentado pelo PCP, foi chumbado, sexta-feira, 3, pela maioria PSD/CDS-PP, com o PS a alinhar na rejeição num dos seus quatro pontos e a abster-se em outros dois.

Na sua parte deliberativa, o texto começa por «expressar solidariedade ao povo grego e afirmar o seu direito a optar soberanamente pelo caminho que defenda os seus interesses e concretize as legítimas aspirações a uma vida melhor, à sua dignidade e soberania, decidindo, sem quaisquer ingerências, o seu presente e o seu futuro».

No documento, acolhido favoravelmente também por PEV e BE, condena-se a «postura de alinhamento do Governo português com este processo», interpretando-a como «contrária à defesa dos interesses do povo português e do País».

Por fim, o texto dos deputados comunistas reclama do Governo uma «postura consoante os princípios e valores da Constituição, de respeito pela independência nacional, igualdade entre os estados, a não ingerência nos assuntos internos dos outros estados e a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso, reconhecendo o seu direito à autodeterminação e independência e desenvolvimento».

Tendo como linha de partida a constatação de que os cinco anos de intervenção da União Europeia e do FMI na Grécia, com os chamados «memorandos», conduziram aquele país ao «desastre económico e social», o voto lembra que depois das eleições de Janeiro, onde foi afirmada pelo povo a sua vontade de mudança de política, assistiu-se à «intensificação de um inaceitável processo de ingerência e chantagem da UE e do FMI contra o povo grego e as opções soberanas», visando impor o «prosseguimento da política de exploração, de empobrecimento e de dependência».

Processo este que evidencia ainda, na perspectiva do PCP, nunca ter havido da UE e do FMI qualquer interesse em «solucionar os graves problemas da Grécia», mas sim em «determinar uma maior e mais brutal exploração dos trabalhadores e do povo gregos».

De tal processo ressalta, ainda, que as «orientações e condicionalismos impostos pela União Europeia e pela União Económica e Monetária constituem inaceitáveis constrangimentos ao desenvolvimento de políticas em favor dos legítimos interesses e aspirações dos povos, respeitadoras da sua vontade e soberania».

Por último, de acordo com o ponto de vista expresso no voto, este processo vem comprovar que «não é possível concretizar uma política que corresponda de facto aos interesses e aspirações de um povo», e «afirmar o seu direito ao desenvolvimento, à soberania e independência nacionais», sem enfrentar os «objectivos de exploração e redução de direitos laborais e sociais» que presidem à política da União Europeia.

Depois de condenar a «inaceitável postura de alinhamento» do Governo de Passos e Portas com as posições assumidas pela UE e FMI, numa tentativa de «salvaguardar a continuação da política de direita e justificar e branquear as brutais consequências económicas e sociais do pacto de agressão», assinado pelo PS, PSD e CDS-PP com a UE e o FMI, o texto enfatiza a ideia de que a situação na Grécia demonstra que «é o caminho da resistência, e não o da submissão e subordinação, que defende os interesses do povo e do País».

Um voto de solidariedade do BE com o povo grego foi igualmente rejeitado, enquanto textos da maioria PSD/CDS-PP e do PS foram aprovados, com a abstenção recíproca das respectivas bancadas, e os votos contra de PCP, PEV e BE.