Numa nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida no dia 26, os deputados comunistas revelam o conteúdo da resposta da Comissão Europeia a uma pergunta por si formulada que, garantem, «revela o que já se suspeitava: o Governo português não utilizou todos os instrumentos aos seu dispor para defender os Estaleiros Navais de Viana do Castelo».

De modo a dar consistência à acusação, o Partido lembra que, na sequência do comunicado da Comissão Europeia sobre os «auxílios estatais» à empresa, os deputados do Partido questionaram-na sobre se «durante os mais de dois anos que durou a investigação, em algum momento o Estado Português invocou o interesse das construções de navios militares (...) e o enquadramento e tratamento específicos que as mesmas necessariamente terão de ter», conforme previsto nos tratados. Esta acção seria susceptível de «justificar a transferência das verbas sob investigação», garantem os deputados do PCP.

A resposta da Comissão Europeia não podia ser mais clara ao confirmar que «no decurso do procedimento formal de investigação, as autoridades portuguesas não invocaram o artigo 346.°, n.° 1, alínea b), do TFUE, nos termos do qual qualquer Estado‐membro pode tomar as medidas que considere necessárias à protecção dos interesses essenciais da sua segurança e que estejam relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições e material de guerra». Fica, assim, evidente aquilo que era já uma certeza: que «nunca esteve nos planos do Governo salvar os ENVC, já que não invocou um instrumento que poderia ter justificado os financiamentos do Estado Português».