«Dizer "Não" à privatização da TAP já é só por si um dever patriótico. Mas nós vamos mais longe e apresentamos propostas concretas para a defender e construir um futuro de desenvolvimento e de sustentabilidade», afirmou o deputado comunista Bruno Dias, sexta-feira, 22, no Parlamento.

Um dos pontos fortes da agenda plenária desse dia foi precisamente um projecto de resolução do PCP pugnando pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional, iniciativa que permitiu a apreciação simultânea de duas petições promovidas pelos trabalhadores da transportadora aérea e suas organizações, ambas em sua defesa e contra a privatização.

Ao diploma comunista juntaram-se ainda textos legislativos do PEV, BE e PS (este último admitindo a privatização mas mantendo a maioria do capital em mãos públicas), esbarrando todos no voto contra da maioria PSD/CDS-PP.

Fuga ao debate

Com os partidos da maioria a não adiantarem razões que expliquem esta persistência cega do Governo em alienar a TAP a todo o vapor – o que se lhes ouviu foi a habitual ladainha de que a «situação financeira e económica exige a recapitalização da TAP e que o Estado não a pode fazer», como afirmou Luís Vales, PSD –, este foi um debate onde sobressaiu sobretudo a ideia de que «não há inevitabilidades nem caminhos de sentido único», bem pelo contrário, há outras vias em condições – estas sim – de garantir, verdadeiramente, o futuro da TAP.

Bruno Dias comprovou-o ao enumerar algumas das principais propostas defendidas pela sua bancada (e que estão vertidas no diploma), como é por exemplo a que aponta para a urgência de libertar as empresas públicas, e nomeadamente a TAP, do que considera ser as «absurdas restrições à gestão impostas pelo Governo» (ver caixa).

Mas sobre as propostas concretas do PCP não deixa de ser sintomático que os deputados da maioria governamental não tenham dito uma palavra, preferindo chantagear os trabalhadores com as implicações do que chamam de «reestruturação» caso a privatização não avance, como fez o deputado laranja, ou, caso de Hélder Amaral (CDS-PP), enveredar pelo discurso provocador de culpar greves que prejudicam o «País que trabalha».

Quando em boa verdade, na perspectiva do PCP, são as opções tomadas pelo Governo o principal factor que está na base dos problemas que afectam a TAP. Lembrado a este propósito foi, por exemplo, o «deixa-andar com os problemas do Brasil», o cancelamento da renovação da frota, ou a sangria de pessoal e de recursos.

«Foi o Governo que provocou ou manteve estas situações e sabia o que estava a fazer», acusou Bruno Dias, lembrando ter sido aquele alertado para todas elas pelos trabalhadores e suas estruturas.

Para o PCP é assim claro que a actual «operação relâmpago» de entrega da TAP a privados não defende a economia nem a soberania nacional, valores só possíveis de assegurar se a empresa for mantida na esfera pública.

Soluções concretas

O deputado Bruno Dias enumerou algumas das principais medidas preconizadas pelo PCP no sentido de uma efectiva resposta aos problemas da TAP, em alternativa ao caminho de abdicação do interesse nacional seguido pelo Governo PSD/CDS-PP

Além da necessidade de pôr fim aos fortes condicionamentos impostos pelo Governo à gestão da TAP, a bancada comunista considera indispensável que àquela seja dado todo o apoio na resolução do problema da antiga «VEM», a chamada Manutenção Brasil.

Preconiza, por outro lado, que haja investimento na Manutenção da TAP, modernizando-a, alargando os quadros de pessoal e as instalações.

Pôr termo à instabilidade no Handling/Assistência em Escala é outra medida urgente, no entender do PCP, que advoga ainda o reforço da ligação da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, S.A.) à TAP.

A resolução das necessidades de capitalização da empresa, «de uma forma séria, responsável e na defesa do interesse do País e da companhia», é outra linha de acção apontada pelos deputados comunistas, para quem é igualmente necessário dar passos com vista a acabar com o favorecimento e financiamento público às companhias dela concorrentes, desde logo as chamadas low costs, as quais, segundo Bruno Dias, são de «"alto custo" para a economia nacional».