O PCP propôs o reforço das verbas para a Cultura no Orçamento do Estado para 2016, a execução de planos de intervenção prioritária para a salvaguarda do património e a revogação do «regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais», este último diploma já objecto entretanto de apreciação parlamentar sexta-feira passada (ver peça na pág 22).

Estas propostas constavam de um projecto de resolução da sua autoria que esteve em debate conjuntamente com iniciativas do BE e PS sobre matéria idêntica e que viriam a ser chumbadas todas elas pela maioria PSD/CDS-PP.

No seu texto legislativo os deputados comunistas defendiam a atribuição às Direcções Regionais de Cultura dos «meios financeiros e humanos necessários» para a execução dos Planos Regionais de Intervenções Prioritárias e a elaboração de um «Programa Nacional de Emergência» para o «acesso, fruição, preservação, estudo e divulgação do património cultural material e imaterial, a partir da avaliação realizada nos Planos de Intervenção Prioritária».

Proposta foi igualmente uma «linha de acesso aos fundos europeus, no âmbito do Portugal 2020», para «financiamento do Programa Nacional de Emergência», assim como a elaboração, pelas Direcções Regionais de Cultura, de «relatórios sobre o estado das reservas de espólio arqueológico» nacional.

Alvo da crítica severa do deputado comunista Miguel Tiago foi a política cultural do Governo, que em sua opinião assenta na supressão de direitos constitucionais e do papel do Estado no que toca à salvaguarda do património e à garantia desses direitos.

Paradigmático de como o Governo vê a cultura é o caso dos Miró, exemplificou Miguel Tiago, que lamentou que uma colecção que já é pertença do Estado continue a não poder ser vista e apreciada pelos portugueses.

Grande parte do problema da política cultural e de património não está na lei, disse ainda o deputado comunista, lembrando que a Lei de Bases e o conjunto de regulamentações existente obrigam a que o Estado «intervenha, salvaguarde e valorize – inclusivamente junto do património que está à guarda de privados ou que integre propriedade privada –, o que implica a realização de relatórios não só para apresentar à AR mas também levantamentos e plano de intervenção prioritária». O problema é que «nada disso é feito, ano após ano», verberou o parlamentar do PCP, que não escondeu a sua preocupação pelo facto de nos museus, mesmo naqueles que estão sob alçada directa do Estado, as «reservas e o espólio continuarem em alguns casos por inventariar ou por acondicionar».

Esta é, pois, uma política que abandona o património cultural e que o deixa às mãos do mecenato, levada a cabo por um Governo que assim se demite das suas responsabilidades, sintetizou Miguel Tiago.

1% para a Cultura

Sobre a actual política de desinvestimento e secundarização da cultura se pronunciou também o deputado comunista Paulo Sá a propósito de um diploma do PS recentemente em debate que abria a possibilidade de os contribuintes consignarem 0,5% do seu IRS a entidades e instituições culturais. Paulo Sá fez as contas a esta proposta do PS, que a maioria chumbou, e concluiu pura e simplesmente que esta nunca poderia ser a forma de resolver o problema do subfinanciamento crónico da cultura.

«Traduzir-se-ia num aumento insignificante das verbas atribuídas às políticas culturais», não representando «qualquer ruptura com a actual política de desinvestimento na cultura», sustentou Paulo Sá, que voltou a exigir um reforço significativo das verbas atribuídas à Cultura no OE, com o seu aumento progressivo até atingir o valor de 1% do PIB.