Pessoal das autarquias exige actos
«Como medidas imediatas, exigimos o fim da sobretaxa extraordinária, a actualização do salário mínimo e o início de um processo de valorização de salários de acordo com a proposta reivindicativa da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública», lê-se na resolução aclamada na concentração de trabalhadores das autarquias locais, no dia 22, quarta-feira, frente ao Ministério das Finanças. No mesmo documento, explica-se que os salários, tal como em toda a Administração Pública, não são actualizados há seis anos; as carreiras foram destruídas e as progressões estão congeladas; perduram cortes salariais anunciados como provisórios; houve uma redução brutal do valor do trabalho extraordinário e uma subida enorme dos impostos. Tudo somado, «o poder de compra dos nossos salários caiu mais de 25 por cento, de 2010 para cá».
Na resolução, foi condenada a utilização abusiva de dezenas de milhares de desempregados para responderem a necessidades permanentes dos serviços, ao abrigo de contratos «emprego-inserção» que constituem «formas de autêntico trabalho escravo». Este regime deve acabar, tal como todos os vínculos precários, e os trabalhadores em funções permanentes devem ser integrados nas entidades onde prestam serviço. Os sindicatos salientam que «é obrigação da sociedade e de todas as entidades exigir do Governo a criação de mecanismos de regularização de tal situação».
A par de uma «urgente mudança de política» e de Governo, foi de novo reclamada a imediata publicação dos mais de 500 acordos ACEP bloqueados pelo Executivo.
Os mais de três mil trabalhadores, a maior parte dos quais se deslocou em 70 autocarros vindos dos vários distritos do Continente, começaram por se concentrar no Rossio, de onde seguiram em manifestação até ao Terreiro do Paço.
Ao protesto, promovido pelos sindicatos da CGTP-IN no sector, o STAL e o STML, associaram-se o Secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, que também interveio na concentração final, e uma delegação do PCP, da qual fez parte o deputado David Costa.