Supremo dá razão
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso apresentado pela Associação Portuguesa de Seguradores e confirmou a decisão do Tribunal de Trabalho do Porto, reconhecendo a validade do contrato colectivo de trabalho de 2008. Ao dar a notícia, no dia 24, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins considerou a decisão «histórica». O Sinapsa realçou a perseverança, combatividade e unidade dos trabalhadores, que permitiram «derrotar todos os que, unilateralmente e sem quaisquer decisões jurídicas favoráveis, quiseram ditar o fim do nosso contrato», e exigiu que a APS e as seguradoras reponham de imediato os direitos retirados aos trabalhadores.
A administração da Tranquilidade decidiu restituir aos associados do Sinapsa as férias não gozadas em 2014, o que para o sindicato «implica o reconhecimento da validade do CCT de 2008», como se refere num comunicado de dia 23.