No debate, realizado no dia 20 na Baixa da Banheira, participaram muitas daquelas que todos os dias, de forma mais activa, travam a luta pela igualdade e emancipação das mulheres: no PCP, no movimento sindical e no Movimento Democrático de Mulheres. Nas diversas intervenções foram salientadas as causas económicas, sociais, políticas e culturais que estão por detrás da violência doméstica – que se interligam com diversas dinâmicas psicológicas – e apontou-se o caminho de um mais efectivo e eficaz combate.

Partindo-se da situação actual das mulheres, e particularmente das trabalhadoras, as oradoras lembraram as evoluções e os retrocessos verificados nos últimos anos: no tempo do fascismo, o marido podia rescindir o contrato de trabalho da mulher e abrir a correspondência que lhe era dirigida, o salário das trabalhadoras era 40 por cento do dos homens e a família era, na lei, dominada pela figura do «chefe». O código penal permitia ao marido matar a mulher em «flagrante adultério», pagando esse crime com o desterro de seis meses, enquanto que o aborto era punido com pena de prisão de dois a oito anos, independentemente das circunstâncias em que fosse praticado.

Com a Revolução de Abril, tudo se alterou, registando-se avanços notáveis no direito do trabalho e da família, no alargamento e reforço dos serviços públicos, na criação de creches e jardins-de-infância, nos direitos da criança. Como se disse na sessão, Abril abriu um «caminho novo para a emancipação da mulher». Mas lembrou-se também que o processo revolucionário foi interrompido: muitos direitos ficaram por efectivar; outros retrocederam. Ao nível das mentalidades, regressaram os discursos da mulher-dona-de-casa e da mãe-a-tempo-inteiro, ao mesmo tempo que aumenta a violência no namoro e no casamento.

Prevenir, combater, erradicar

A encerrar o debate, Fernanda Mateus, da Comissão Política, garantiu que o êxito da prevenção, combate e erradicação da violência sobre as mulheres é indissociável da efectivação dos seus direitos (na lei como na vida), da garantia da participação em igualdade nas várias esferas de actividade cívica, política, cultural e desportiva e do avanço das mentalidades. O cumprimento dos direitos que a lei consagra é, desde logo, uma exigência central do Partido.

Quanto à questão específica da violência doméstica, intimamente ligada com a situação mais geral das mulheres e dos seus direitos, a dirigente comunista defendeu a adopção de medidas concretas que contribuam para a prevenir, combater e erradicar: criação de programas de protecção e acompanhamento às vítimas; implementação de medidas de reforço dos apoios sociais, acesso à Justiça, às casas de abrigo e aos cuidados de saúde mental nos domínios da prevenção, do tratamento e da reabilitação; concretização de respostas que garantam autonomia económica das mulheres vítimas de violência doméstica e, na prática, a confiança e segurança de que a lei as protege de facto.

Fernanda Mateus lembrou ainda a necessidade de protecção para as mulheres vítimas de prostituição e tráfico para fins de exploração sexual e de assédio moral ou sexual no local de trabalho. A dirigente comunista garantiu que no processo de elaboração do Programa Eleitoral do PCP serão incluídas propostas sobre a prevenção e combate à violência doméstica e sobre as mulheres.

A intervenção quotidiana em defesa dos direitos das mulheres e o apoio ao PCP e à CDU são, para Fernanda Mateus, fundamentais para construir uma alternativa política de «verdadeiro e duradoiro combate pela efectivação dos direitos das mulheres».