A CDU realizou no dia 10, no Auditório dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, o Encontro «A água é pública. É de todos», com o objectivo de defender o papel determinante da autonomia do Poder Central na gestão pública da água ao serviço das populações e do País, apontar alternativas à chamada «Reestruturação do Sector das Águas» e promover o esclarecimento das populações e de entidades sobre as consequências dessa Reestruturação.

A iniciativa contou com a participação de José Pós-de-Mina, membro da Comissão de Parceria Pública das Águas do Alentejo, de Baptista Alves, presidente dos SMAS de Sintra entre 2001 e 2012, de Francisco Braz, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, de Jorge Fael, da Associação Água Pública, de Paula Borges, da Comissão Concelhia de Sintra do PCP, de Cláudia Madeira, do Partido Ecologista «Os Verdes», e de Pedro Ventura, vereador da CDU na Câmara de Sintra.

Os intervenientes reafirmaram os princípios estruturantes da Coligação PCP-PEV em relação à defesa da água pública, que passam pela defesa «da água pública como um bem público», «dos serviços municipalizados de água e saneamento, públicos, geridos pelas autarquias» e «do serviço público que valorize, dê formação, dignifique e dê condições de trabalho a todos os trabalhadores que o garantem».

Foram ainda reiterados os compromissos de «promover o esclarecimento e a mobilização em defesa da água pública, contra quaisquer objectivos de privatização», de «desenvolver a concretização de um processo de resistência e oposição que recuse a verticalização, a agregação ou a fusão, agindo política e juridicamente, exigindo o cumprimento dos pressupostos dos acordos de adesão e o respeito pela vontade e deliberações dos municípios». Os participantes pretendem ainda «incentivar os municípios a reforçarem o desenvolvimento de uma gestão municipal dos sistemas de água e saneamento, com boas práticas de gestão das redes, visando o interesse público» e «exigir que sejam mobilizados para o sector os adequados financiamentos».

Viana do Castelo

No dia 15, em conferência de imprensa realizada no Centro de Trabalho do PCP de Viana do Castelo, Ilda Figueiredo, vereadora na Câmara Municipal, considerou «inaceitável» que a autarquia tenha concessionado à Águas do Noroeste todo o seu património de reservas de captação de água. Citada pela Geice FM, a eleita comunista lembrou que Viana do Castelo tinha água suficiente para abastecer toda a população e ainda vender a Ponte de Lima, e que agora é obrigada a comprá-la à Águas do Noroeste.

Com a fusão prevista na Águas de Portugal, e uma possível privatização da empresa, «os consumidores é que vão ficar a perder», defendeu Ilda Figueiredo.

Loures

No dia 9, data em que o Governo concluiu a reforma do sector das águas, Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, considerou que a mesma é «inaceitável», uma vez que vai «agravar» as tarifas pagas pelos munícipes. «O Governo, que está em fim de linha, quer à pressa condicionar o futuro dos municípios para os próximos anos», criticou o autarca, em declarações à Lusa, informando que «a subida prevista para os próximos cinco anos é de mais de 14 por cento no caso das águas residuais e de 24 por cento na água para consumo. O que o Governo pretende é abrir o caminho para a privatização.»

Face à actual situação, Bernardino Soares adiantou que os municípios servidos pelo sistema Simtejo (Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo) poderão avançar com acções judiciais para tentar travar o processo.