A Sessão, moderada por Graça Figueiredo, contou com a participação de Francisco Almeida, do Secretariado Nacional da Fenprof, de Rita Rato, deputada do PCP à Assembleia da República, de Joana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes», e de Rogério Costa, vereador da CDU na Câmara de Mafra.

Graça Figueiredo fez um balanço dos contactos que os professores da CDU de Mafra fizeram com os directores dos agrupamentos de escolas, com as associações de pais e com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. A eleita da Coligação PCP-PEV deu ainda conta da apresentação de uma moção, rejeitada com os votos do PSD, do CDS e do PS, na Assembleia Municipal de Mafra, que instava o Poder Central a realizar um amplo debate sobre as questões respeitantes à municipalização da educação.

Por seu lado, Rogério Costa recordou que, no espaço onde estava a ter lugar o debate, se realizou uma grande luta visando a atribuição do nome da escola a José Saramago, Prémio Nobel da Literatura, pela obra «Memorial do Convento», e que, até à presente data, o executivo PSD ainda não entregou a medalha de Mérito Municipal atribuída por unanimidade em Assembleia Municipal. Na sua intervenção, fez ainda referência às comemorações do 41.º aniversário do 25 de Abril.

Joana Silva desmontou a estratégia do Governo face ao secretismo com que iniciou o processo e lamentou a falta de debate abrangente. Salientou ainda que a transferência de competências para as autarquias não acompanha os respectivos recursos financeiros.

Denunciando os argumentos de que a municipalização visa combater o insucesso e o abandono escolar, bem como aproximar as decisões dos cidadãos, Francisco Almeida lembrou que o objectivo do Governo é «abrir a escola à iniciativa privada», «cortar na despesa» e «dispensar pessoal» (funcionários não docentes e docentes).

Rita Rato considerou, de igual forma, que o processo de municipalização foi feito à revelia das estruturas democráticas e no «segredo dos deuses». «Qual o papel da Escola Pública numa sociedade democrática?», interrogou, defendendo que «a Escola deve ser gratuita, universal, equitativa, destinada a todos a não só para alguns».

Debate em Loures

No dia 8, no âmbito da iniciativa «Loures em Congresso», teve lugar na Escola General Humberto Delgado, em Santo António dos Cavaleiros, um debate sobre a municipalização da educação, nomeadamente sobre a transferência de competências da esfera do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para as câmaras municipais.

A iniciativa contou com as intervenções de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, de Santana Castilho, professor do Ensino Superior, de Isabel Gregório, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, de Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, e de António Mendes, director do Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado.

«Estamos a assistir a uma tentativa de empurrar competências e decisões que deviam ser tratadas, de uma forma universal, pelo Estado», criticou Bernardino Soares. De igual forma, Mário Nogueira salientou que a intenção do Governo é a de retirar competências às escolas e passa-las para os municípios, não havendo «descentralização nenhuma». «Então, são agora os municípios que vão decidir os apoios a dar a alunos com dificuldade de aprendizagem e que decidem o plano de formação contínua dos professores? São as câmaras que vão gerir as matrículas dos alunos e aprovar as turmas que em cada escola são constituídas? Há competências que são das escolas e de mais ninguém», disse o secretário-geral da Fenprof.

Santana Castilho referiu que a municipalização é o «instrumento de toda uma teia que tem vindo a ser traçada sobre uma classe com responsabilidades enormes»; Isabel Gregório partilhou a preocupação dos pais com a qualidade da educação e António Mendes disse estar perante «matérias extremamente gravosas para o que seria a vida das escolas».

O debate foi dirigido pela vereadora com o pelouro da Educação, Maria Eugénia Coelho, e contou com a presença do vereador Fernando Costa, da presidente da Assembleia Municipal, Fernanda Santos, e da presidente das freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, Glória Trindade.