Assinalou-se este mês o 66.º aniversário da criação da NATO ou OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte. Portugal faz parte desta organização desde a sua fundação, a 4 de Abril de 1949, em Washington, nos EUA.

Dos 12 países membros que são fundadores, dois são do continente americano (EUA e Canadá) e 10 europeus (França, Alemanha, Países Baixos, Islândia, Noruega, Luxemburgo, Itália e Portugal). Apesar de, então, se estar em pleno fascismo salazarista, isso não perturbou os governos dos países que criaram este bloco político-militar agressivo. Justificaram a sua criação proclamando, falsamente, o carácter dito defensivo da NATO contra uma suposta «ameaça soviética». Mas quando desapareceu essa dita ameaça, no início da década de 90 do século XX, a NATO não só não desapareceu como se reforçou, incorporando novos países, designadamente da Europa de Leste, redobrando a sua agressividade e alargando o seu âmbito geográfico de intervenção para todo o mundo.

Foi claro que os EUA quiseram aproveitar o fim da URSS e do Pacto de Varsóvia para tentar um impor um mundo unipolar, utilizando a NATO para reforçar a sua presença na Europa e alargar o seu campo de intervenção aos diversos cantos do mundo.

Actualmente, são 28 os países membros da NATO, incluindo os três estados bálticos e a Polónia que têm fronteiras comuns com territórios da Federação Russa. Nesses países têm estado a decorrer importantes exercícios militares com activa e preponderante participação das forças norte-americanas. Também para os países do Sul estão previstas manobras militares da NATO a partir de finais de Setembro e até Novembro deste ano, envolvendo países como Portugal e Espanha.

Entretanto a NATO desenvolveu também novas parcerias e diferentes acordos com mais de duas dezenas de outros países e, ao longo dos últimos 20 anos, foi revendo o seu conceito estratégico reclamando para si mesma uma maior intervenção, como aconteceu em 1999, em Washington, e em 2010, na sua Cimeira em Lisboa.

Desde então, a NATO decidiu que a sua intervenção militar se pode fazer em qualquer parte do mundo e sob qualquer pretexto, mesmo à revelia do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas. Estas revisões tornaram ainda mais claro o objectivo dos EUA de utilizar a Nato para exercer, à escala mundial, o seu papel de controlo global em colaboração estreita com os seus aliados na Europa, como o Tratado de Lisboa veio reforçar.

Recorde-se como, em 1999, a NATO bombardeou, pela primeira vez, um país soberano da Europa, a Jugoslávia, contribuindo para o seu desmantelamento. Depois, sucederam-se as intervenções militares, os bombardeamentos que deixaram um rasto de destruição, afectando a vida de milhões de pessoas, matando, ferindo, obrigando a deslocarem-se ou a procurar refúgio noutros lados, desmantelando estados soberanos, cometendo autênticos crimes contra a humanidade, semeando o caos e a barbárie, como aconteceu no Iraque, Afeganistão, Líbia e Somália.

Na verdade, as manobras militares da NATO e a implantação de novas infra-estruturas militares ou o reforço dos meios afectos a bases militares norte-americanas na Europa, Ásia e África, além de reflectirem uma intenção hegemónica global dos EUA, organizam-se e estão a ser dispostos geograficamente como uma espécie de cintura de contenção à volta da Rússia e da República Popular da China, o que permitiria, em momento oportuno, desencadear acções militares ofensivas contra estas potências.

Um outro aspecto muito preocupante é a reafirmação pela NATO da manutenção e utilização das armas nucleares, mesmo num primeiro ataque, insistindo na manutenção da instalação de armas nucleares dos EUA no território de outros países membros, designadamente na Europa Central e no Leste, assumindo o projecto de instalação na Europa de novos sistemas de carácter ofensivo, como o designado sistema anti-míssil dos EUA, e aproximando-o cada vez mais da Federação Russa, aproveitando a crise na Ucrânia para ameaçar com novas intervenções na região.

E assim relança a corrida aos armamentos e o aumento das despesas militares, reforça a instalação de bases militares estrangeiras, transforma as forças armadas nacionais em forças expedicionárias ao seu serviço e promove a militarização das relações internacionais.

É também neste quadro que a União Europeia, sobretudo depois do Tratado de Lisboa, se afirma e actua como o pilar europeu da NATO e seu parceiro estratégico, apoiando e integrando, de um modo cada vez mais ostensivo, a deriva militarista e intervencionista dos EUA.

Com a crescente intervenção agressiva da NATO, sucederam-se também as movimentações dos amantes da Paz na exigência da sua dissolução. Por exemplo, aquando da realização da cimeira da NATO em Portugal, em 2010, foram muito importantes as iniciativas convocadas pela Campanha «Paz Sim! NATO Não!» demonstrando a sua firme oposição à realização da Cimeira e aos seus objectivos, organizando, ao longo do ano, dezenas de iniciativas por todo o País, culminando com uma grande manifestação, em Lisboa, onde participaram mais de cem organizações e dezenas de milhares de pessoas, denunciando os seus objectivos militaristas e afirmando a necessidade da construção de um Mundo de paz, solidariedade e cooperação.

Nestes tempos de grande agressividade do imperialismo é fundamental reforçar a luta pela paz, a exigência da dissolução da NATO e a retoma do Apelo de Estocolmo, contra as armas nucleares, exigindo, como refere o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, «o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».