Num comunicado do Organismo para as Questões da Saúde, relativo ao Dia Mundial da Saúde, que se assinalou anteontem, 7, recorda-se a importância decisiva da Revolução de Abril para «consagrar a protecção da saúde como um direito de todos». A inscrição da saúde, na Constituição da República, como um direito geral, universal e gratuito a ser concretizado através de um Serviço Nacional de Saúde, tornou-o num «imperativo a que todos os governos deveriam estar obrigados». Mas não é assim, realça o Partido, lembrando a ofensiva movida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS contra este direito.

«A saúde como um direito foi progressivamente transformada na saúde-negócio», acusa a DORB, lembrando a alteração constitucional (aprovada pelos três partidos da política de direita) de 1989, em que o direito à saúde passou de «gratuito» a «tendencialmente gratuito». Na prática, afirma o Partido, esta alteração aparentemente simples abriu a porta para o princípio de «quem quer saúde paga-a».

As taxas moderadoras assumem um peso cada vez maior no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, constituindo uma dupla tributação dos cidadãos, que já contribuem com os seus impostos, garante a DORB: «hoje, pagamos taxas por cada consulta, por cada exame médico e análise. As despesas de saúde pagas pelo bolso dos portugueses são cada vez mais pesadas. As famílias pagam cada vez mais e o Estado gasta cada vez menos.» Os grupos privados assumem um protagonismo cada vez maior.

Luta decisiva

No caso concreto do distrito, denuncia o Partido, o hospital de Braga foi entregue aos Mellos, naquele que foi um «bom negócio para o grupo», mas que custa anualmente «dezenas de milhões de euros dos nossos impostos», e o hospital de Fafe deixou igualmente de ser público. Em todos os concelhos, aliás, foram encerradas unidades públicas, deixando-se assim o campo aberto aos interesses privados e a outros operadores. Nos centros de saúde agravou-se a falta de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares e nas USF foram reduzido os dias e horas de atendimento.

Garantindo que a população dos 14 concelhos do distrito de Braga «conhece e sofre as consequências desta política de cortes», o Partido reafirma que a luta em defesa do SNS e pelo direito à saúde são fundamentais e unem utentes e profissionais: «os médicos, enfermeiros, auxiliares e assistentes, em número insuficiente para o atendimento, exaustos e muitas vezes sem os recursos materiais necessários, não têm condições para dar resposta às necessidades», sublinha o PCP, para quem esta luta tem que ser orientada contra a política do Governo.

O organismo da DORB solidariza-se com a luta das populações e comissões de utentes do distrito e apela a que, nas eleições legislativas deste ano, se contribua para pôr fim à política de destruição do SNS e dos serviços públicos.