O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu anteontem os cinco recursos relativos às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).

A Coligação PCP-PEV, uma das forças políticas que apresentou recurso, considera que uma recontagem dos votos teria permitido debelar «dúvidas» sobre a «fidedignidade» dos resultados apurados na Assembleia de Apuramento Geral.

No recurso apresentado pela CDU refere-se, entre muitos outros exemplos, que «na sessão L da freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, o PSD obteve 48 votos, como consta da respectiva acta. Porém, do edital constam 218 votos no PSD. Na Assembleia de Apuramento Geral, solicitada a recontagem dos votos pelo mandatário da CDU, procedeu-se à abertura da urna, mas foi indeferida essa recontagem, tendo sido inserido como resultado final os 218 votos sem qualquer verificação.»

Daí o pedido, por parte da CDU, para que o TC determinasse a constituição de uma nova Assembleia de Apuramento Geral «para uma recuperação rigorosa e fiável da correspondência entre os votos expressos pelos eleitores e os constantes nas actas das assembleias de voto e os resultados finais apurados», lê-se numa nota de imprensa difundida no dia 7.

A Coligação PCP-PEV destaca os resultados por si alcançados, «expressos numa clara adesão ao nosso projecto e no reconhecimento do capital de luta e de trabalho com o qual a CDU sempre pautou a sua actuação, não apenas a nível institucional, mas igualmente no dia-a-dia, junto do povo da Madeira e do Porto Santo, a par da maior expressão eleitoral que a CDU já registou em sufrágios para a ALRAM».