O Partido considera que o pagamento de taxas pelos cuidados médicos se afasta do objectivo constitucional de um sistema de saúde universal e gratuito e que estas se constituem como uma barreira objectiva no acesso aos cuidados de saúde. «Os utentes não podem ser co-pagadores do sistema, até porque, de facto, já financiam o SRS através dos seus impostos. As taxas moderadoras são também injustas por se constituírem como uma dupla tributação», adianta o PCP, explicando que a introdução de taxas moderadoras no SRS nos Açores «criou mais uma barreira no acesso aos cuidados de saúde e resultou em que muitos açorianos deixassem de ir às consultas ou de recorrer à urgência hospitalar porque não têm dinheiro para pagar as taxas moderadoras, nem beneficiam de qualquer tipo de isenção».

O PCP contesta o facto de a isenção de taxas moderadoras abranger poucos utentes, excluindo largas camadas da população açoriana que sofrem penosas dificuldades e que vêem assim limitado o seu direito à saúde.

«Num momento de grave crise social e económica, em que se agravam de forma aguda as condições de vida de muitas famílias açorianas, a remoção de um obstáculo ao direito à saúde pela eliminação das taxas moderadoras constitui não só uma medida de elementar justiça social como contribuirá para minorar de forma significativa as suas dificuldades», defende o Partido.

Jornadas Parlamentares

João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas, deputados do PCP no Parlamento Europeu, iniciaram ontem, quarta-feira, umas Jornadas Parlamentares nos Açores, que se prolongam até sexta-feira. Nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, os deputados comunistas vão participar em debates e encontros, reunir com entidades locais, contactar com produtores de leite e visitar empresas, portos de pesca e lotas.