Os participantes no encontro de activistas sindicais da Administração Local, promovido na sexta-feira, dia 27 de Fevereiro, em Lisboa, pelo STAL e o STML, abrangendo Lisboa, a península de Setúbal e Santarém, foram em manifestação até à residência oficial do primeiro-ministro, gritando nas ruas palavras de ordem contra o aumento do horário de trabalho e contra o boicote do Governo à publicação das cinco centenas de acordos ACEP já assinados e que preconizam a duração semanal máxima de 35 horas.

Neste encontro, os sindicatos da CGTP-IN que representam pessoal das autarquias locais e das empresas municipais deram particular importância à directiva europeia sobre tempo de trabalho. Desde já, na resolução aprovada pelos dirigentes e outros activistas, rejeita-se o mecanismo de «opt-out» (exclusão) individual (a regra permitiria o prolongamento do tempo de trabalho) e exige-se que o «on call time» (tempo de permanência) continue a ser contabilizado como tempo de trabalho, sem qualquer outra distinção.

O bloqueio à publicação dos acordos que consignam as 35 horas é classificado como «comportamento desesperado do Governo, que sabe que perdeu esta luta».

Com o encontro em Lisboa, o STAL encerrou um ciclo de reuniões de activistas, que começou no Porto, dia 11, seguindo-se Montemor-o-Novo, no dia 20, e Coimbra, no dia 25. O âmbito geográfico regional descentralizou a discussão de outros temas de actualidade (o tratado TTIP e a municipalização da Educação, da Saúde, da Segurança Social e da Cultura). Houve manifestações de rua até ao Centro de Emprego (IEFP) de Montemor-o-Novo e à sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra (manifestando desagrado pela recusa da direcção da ANMP a receber uma delegação sindical).

O STAL informou ainda que, prosseguindo a luta pelas 35 horas, tiveram lugar manifestações de trabalhadores frente à CM do Porto, no dia 11, e frente à CM de Espinho, no dia 26.

EGF pública

Contra a privatização da Empresa Geral do Fomento, braço da Águas de Portugal para o sector dos resíduos sólidos, foi aprovada no dia 11 uma resolução, num plenário de trabalhadores da Amarsul.
Há duas semanas, a Autoridade da Concorrência declarou «sérias dúvidas» sobre a venda da EGF à SUMA, do Grupo Mota-Engil, e anunciou uma «investigação aprofundada».
Na segunda-feira, dia 2, foi aprovado pelos municípios accionistas da Valorsul, em Assembleia-Geral desta, interpor uma acção judicial para excluir a EGF da sociedade, por actuação desleal e lesiva dos interesses da empresa.