A cerca de três semanas da primeira iniciativa de massas de âmbito nacional convocada este ano, a CGTP-IN adianta razões para participar e mobilizar para o protesto. No folheto editado a propósito da jornada de 7 de Março, que se pretende que tenha expressão de rua em todas as capitais de distrito de Portugal continental e Regiões Autónomas, a Intersindical lembra o aumento da exploração, da pobreza e exclusão social e das desigualdades, resultado de décadas de política de direita e agravada pelo actual Governo.

Com efeito, desde a entrada em funções do Executivo PSD/CDS e da aplicação do «memorando» subscrito pelas troikas nacional (PSD, CDS e PS) e estrangeira (BCE, FMI e UE), em 2011:

– O roubo nos salários dos trabalhadores dos sectores público e privado ultrapassou os 17 mil milhões de euros, e os reformados e pensionistas foram esbulhados em mais de cinco mil milhões de euros com o congelamento das reformas, o agravamento fiscal e os cortes nos subsídios;

– Os desempregados viram negado o direito constitucional ao trabalho. 68 por cento dos inscritos nos Centros de Emprego não recebem prestação de desemprego;

– Cerca de 400 mil trabalhadores emigraram, na sua maioria jovens qualificados;

– O IRS aumentou para trabalhadores e reformados, mas o IRC baixou para as grandes empresas e grupos económicos que não têm pejo em enviar lucros para paraísos fiscais;

– Os 25 mais ricos passaram a dispor de um rendimento equivalente a 10 por cento do PIB de Portugal, mas o salário médio no nosso País ronda os 51 por cento da Zona Euro;

– A percentagem de população pobre ou socialmente excluída atinge os 27,5 por cento. Crianças, desempregados, trabalhadores com baixos salários e idosos são os mais afectados. Sem as transferências sociais, a pobreza e exclusão social atingiria quase metade da população.

Ao balanço sucinto da acção destrutiva e cruel deste Governo e desta política, a Inter acrescenta a ofensiva em curso contra as funções sociais do Estado. «Com a denominada “municipalização” da Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura, o Governo não só não atribui aos municípios os respectivos recursos, como pretende desresponsabilizar-se das competências constitucionais que lhe estão atribuídas, para assim facilitar a privatização destes serviços com prejuízos incalculáveis para a população», acusa a CGTP-IN.

Há alternativa

«Está nas nossas mãos pôr termo a esta política e a este Governo!», afirma, por outro lado, a Confederação sindical no documento, onde se destaca a organização, unidade e luta como força dos trabalhadores, e a sua capacidade de resistência, a qual foi capaz de «condicionar e obstaculizar medidas defendidas pelo Governo, obter resultados e demonstrar que não há inevitabilidades».

«Temos alternativas!», salienta-se ainda, apontando-se como propósito de fundo «uma política de esquerda e soberana que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores, garanta segurança e estabilidade no emprego, respeite os direitos e melhore as condições de trabalho, e promova uma justa distribuição da riqueza». Como medidas dessa mesma política aponta-se:

– Renegociação da dívida e fim do Tratado Orçamental;

– Fim das privatizações e controlo pelo Estado das empresas e sectores estratégicos;

– Investimento público e dinamização do sector produtivo;

– Dinamização da contratação colectiva;

– Aumento dos salários (no mínimo 30 euros/mês), das pensões de reforma e dos apoios sociais;

– 35 horas para todos sem redução salarial;

– Revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública;

– Reposição dos salários, pensões, dias de férias e feriados roubados;

– Revogação da lei da «requalificação» e combate à precariedade;

– Direito ao emprego com direitos e à protecção no desemprego;

– Redução da carga fiscal sobre o trabalho e aumento da tributação do capital.