Em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa após o anúncio pelo Banco Central Europeu (BCE) da compra de dívida soberana dos estados-membros, orçado em 60 mil milhões de euros por mês até Setembro de 2016, o PCP salienta que «estas decisões confirmam a persistência e a profundidade da crise económica e financeira na União Europeia (UE) e na Zona Euro, com a conjugação de crescimento económico “anémico” com deflação».

Contrariamente ao que se pretende fazer crer, o programa, cuja soma total será de mais de 1,1 biliões de euros, «não representa um financiamento directo aos estados. Pelo contrário significa uma nova injecção de somas colossais no sistema financeiro sem qualquer garantia de que se venha a traduzir em transferência de fundos para a chamada “economia real”», acrescenta o PCP, para quem tal representa, na verdade, «uma mega-operação de fornecimento de liquidez aos bancos e aos grandes investidores institucionais detentores de títulos da dívida pública».

«A UE insiste, assim, em políticas cuja falência esta decisão vem comprovar, ao mesmo tempo que força a persistência da austeridade, insiste na limitação das despesas sociais e do investimento público, impõe os cortes e o congelamento de salários e pensões e insiste nas ditas “reformas estruturais”», realça-se ainda, antes de se frisar que «esta decisão vem comprovar que a UE não só não retira quaisquer lições do passado como insiste em medidas que já se provaram serem completamente ineficazes», as quais «perante a continuação e mesmo aprofundamento da liberalização dos mercados de capitais, representam novos perigos de bolhas especulativas nos mercados financeiros, elas próprias propiciadoras de novas crises».

No texto divulgado quinta-feira, 22, o PCP lembra também que «a intervenção do BCE, não anulando contradições e clivagens no seio da União Europeia – nomeadamente sobre a natureza e instrumentos do próprio BCE – expressa os interesses do grande capital, nomeadamente o alemão, como é patente no envolvimento dos bancos centrais nacionais na assumpção dos riscos de incumprimento».

Alternativa
ao paliativo

Para o PCP, a medida do BCE «não pode deixar de ser considerada como um paliativo», tendo em conta o contexto em que «a UE e a União Económica e Monetária se confirmam como causas centrais da actual crise».

Nesse sentido, o PCP reafirma que «a solução da profunda crise económica e social que afecta a generalidade dos estados-membros da UE só pode ser resolvida por via de uma ruptura com as suas políticas e orientações, pela revogação do Tratado Orçamental, pelo abandono do Pacto de Estabilidade e pela rejeição da governação económica, entre outras. Um caminho que passa pela solução dos profundos problemas sociais e pelo respeito pela soberania dos estados e pelo seu direito ao desenvolvimento económico e social. Um caminho que, no caso de Portugal, passa pela renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais; pelo estudo e preparação do País para a libertação do domínio do euro; pelo fim das políticas de austeridade; por uma decidida política de investimento público; pelo reforço do poder de compra dos trabalhadores; pelo controlo público do sector financeiro, designadamente por via da nacionalização, no quadro de uma política alternativa patriótica e de esquerda», conclui-se.