O ano de 2015, que agora começa, deixa antever muita luta e uma enorme exigência a todo o colectivo partidário. Para além da continuação do combate contra a política de direita prescrita por Bruxelas e aplicada com esmero pelo Governo PSD-CDS, iremos ter eleições legislativas. Tendo em conta a situação do País, é natural que os assuntos ligados à União Europeia preenchem uma boa parte do debate político pré-eleitoral. Neste debate, como é usual nestas coisas iremos assistir aos mesmos partidos de sempre, PS, PSD e CDS a sacudir a água do capote, procurando iludir as suas responsabilidades em todo o processo de integração europeia que nos levou até à actual crise social e económica. Desta forma, pode ser útil antecipar algumas questões cruciais que poderão marcar a agenda europeia de 2015. Neste texto iremos abordar três: a política agrícola comum, a política do BCE e o semestre europeu.

A Nova PAC

A PAC, Política Agrícola Comum foi objecto de uma revisão em 2013, dando lugar à chamada nova PAC. A revisão na PAC norteou-se fundamentalmente pela necessidade de reduzir despesa e fazer diminuir o seu peso no orçamento da UE. Neste sentido, e descontando toda a retórica, prossegue a linha liberalizante, com o fim das quotas leiteiras previsto para Maio deste ano e das quotas do açúcar previsto para 2017. Mantém as injustiças com uma PAC desenhada para a agricultura dos países do Norte e centro da Europa e que concentra a esmagadora maioria das subvenções numa minoria de grandes proprietários (apesar de uma tímida tentativa de modelação que nem sequer foi devidamente aproveitada pelo nosso Governo). Desta forma, a instabilidade dos preços vai continuar, penalizando os agricultores portugueses e a economia nacional, seja no leite, no arroz, na batata ou em outras culturas de produtos essenciais que teremos de importar cada vez mais ao mesmo tempo que assistimos à falência dos nossos produtores. O PCP tem as respostas necessárias para inverter esta tendência. Só com uma ruptura com esta política será possível contrapor uma política patriótica e de esquerda que valoriza a produção nacional e acabe com a nossa dependência face aos produtores do exterior.

A política do BCE

O completo fracasso do BCE está hoje mais do que nunca à vista de todos. A ideia de um banco central independente, apolítico e escudado num mandato exclusivamente técnico baseado no controlo da inflação é desmentida todos os dias por factos que devem ser denunciados. O BCE ultrapassou claramente o seu mandato e tornou-se a eminência parda do regime, imiscuindo-se de forma antidemocrática em todos os domínios políticos dos estados membros, e estendendo ainda mais os seus poderes com a União Bancária e o seu sistema de supervisão e de resolução. Confrontado com a ineficácia das suas políticas que não foram capazes de relançar o crescimento económico, nem resolver os desequilíbrios macroeconómicos existentes na maioria dos estados membros e nem sequer de controlar a inflação que ameaça agora passar a deflação, o BCE prepara-se agora para fazer o inimaginável: comprar activos tóxicos dos bancos privados, através dos títulos ABS. Não é por acaso que o PCP afirma que o euro e as suas instituições não são reformáveis.

O Semestre Europeu

O Semestre Europeu representa um conjunto de leis e práticas que despojam os estados nacionais de toda a sua soberania orçamental e consequentemente política. O ciclo do semestre europeu começa em Novembro com a publicação por parte da Comissão Europeia das suas Perspectivas de Crescimento para o ano seguinte (2015) e do seu relatório sobre o Mecanismo de Alerta. Na Primavera seguem-se as Recomendações para cada um dos estados nacionais. Estes, com base naqueles documentos, submetem à Comissão Europeia uma proposta de orçamento que é analisada e sancionada no final do ciclo, em Novembro do ano seguinte. Quem se der ao trabalho de ler todos estes documentos não terá grandes surpresas. Nas suas perspectivas de crescimento para 2015, a Comissão constata o óbvio – a estagnação está aí para durar – e propõe um plano de investimento baseado num exercício mirabolante de contabilidade criativa que já foi abordado em crónicas anteriores. O relatório do Mecanismo de Alerta regista que a esmagadora maioria dos países não se enquadra nos valores macroeconómicos prescritos pelos tratados, mas sem questionar se são as regras que estão mal ou se é o mundo que gira ao contrário. Quanto às recomendações para Portugal ou sobre o Orçamento do Estado para 2015, também não há novidade, com a Comissão Europeia a recomendar a Portugal que continue as ditas reformas estruturais no mercado laboral e na administração pública e acelere as privatizações, visando assim dar mais benesses ao grande capital transnacional de onde emanam, como é sabido, as grandes orientações políticas desta União Europeia federalista, neoliberal e militarista.