Lusa

Estas são medidas que constam do projecto de resolução da sua autoria que sujeitou recentemente à apreciação do Parlamento em debate conjunto com diplomas do BE e PS, os quais viriam todos a ser inviabilizados pela maioria PSD/CDS-PP.

Alvo da crítica da deputada comunista Rita Rato foi a desvalorização e a precariedade do trabalho científico, a par da exiguidade do financiamento público, o que em sua opinião tem sido um «obstáculo efectivo à valorização do sistema científico e tecnológico e ao próprio desenvolvimento do País».

Com efeito, tem-se assistido a um processo de desinvestimento em meios humanos e materiais, acompanhado de um ataque aos direitos dos trabalhadores e por uma crescente precarização das relações laborais.

Às acusações dos partidos da oposição procurou responder o PSD argumentando, pela voz de Nilza de Sena, que o sistema científico e tecnológico «não está em risco». E negando que tenha havido regressão, repetiu generalidades do género: «o Governo inovou», «mudou o rumo para melhor», «diversificou o investimento». Na mesma linha, Michael Seurfert, do CDS-PP, referiu que os projectos da oposição «não são baseados na realidade mas em fantasia».

Precários

Ora a verdade é que nenhum sistema científico e tecnológico que queira responder às necessidades do País pode «assentar em bolsas e projectos», como sublinhou Rita Rato, que lembrou a este propósito que aproximadamente metade dos trabalhadores científicos – cerca de 25 mil trabalhadores a tempo integral – têm hoje um vínculo precário.

Recordado, por outro lado, foi o facto de a despesa nacional em I&D, dividida pelo número de investigadores activos, ser inferior a um terço da média europeia a 28, valor que tem vindo a regredir nos últimos anos.

Já os avanços registados no nosso País no capítulo da investigação não passaram sem uma palavra de apreço da deputada comunista, que todavia anotou que tais resultados ficam a dever-se ao «empenho, ao trabalho e ao esforço público que alimenta o sistema científico e tecnológico» e não a qualquer esforço privado. É que este, frisou, foi «sempre residual».

Desmontada no debate foi também a ideia de que o sistema público tem investigadores a mais. «O sector privado é que tem investigação a menos», concluiu Rita Rato, para quem esta política tem por objectivo primordial a subordinação da «produção científica e tecnológica ao mercado privado, disponibilizando a I&D nacional aos grupos económicos para que estes potenciem os seus lucros à custa do SCTN».

Pilar de soberania

O potencial científico e tecnológico do País é um pilar essencial da soberania nacional. Esse é um ponto inquestionável, na perspectiva do PCP, e por isso Rita Rato sustentou que «só uma política que promova esse potencial de investigação, desenvolvimento e inovação pode contribuir para o progresso do País».

Daí considerar que a existência de um sistema científico e tecnológico «coeso e pujante» seja fulcral para a «articulação entre o sector produtivo e o desenvolvimento social, humano e territorial». Essa é a chave e não a «promoção exclusiva de nichos ou de pequenos grupos de investigação em áreas circunscritas do conhecimento», os quais, como observou a deputada do PCP, não correspondem necessariamente a um aumento do potencial científico, podendo mesmo correr-se o risco de «afirmar apenas núcleos de I&D que funcionem de forma descoordenada e sem uma orientação estratégica nacional».

«Só uma política que parta das capacidades e do potencial científico e tecnológico, numa perspectiva de articulação e promoção das várias dimensões de actividade de I&D, com a indústria e as reais necessidades nacionais, pode abrir caminho a um País de progresso e de justiça social», sustentou Rita Rato.