Para o Secretariado da Coordenadora do Ensino Secundário da JCP, «o fim do primeiro período deixa claro o objectivo político em curso de destruição da Escola de Abril, uma vez que hoje nas escolas do Ensino Secundário faltam seis mil funcionários; continuam a faltar professores, prova disso é a existência de turmas com mais de 30 alunos; há falta de aquecimento nas salas de aulas; há falta de materiais necessários ao bom funcionamento das aulas; a degradação das condições pedagógicas é evidente; e temos assistido ainda ao intensificar da privatização de serviços como bares, cantinas e papelarias, o que implica, quase sempre, um aumento dos custos para os estudantes na fruição destes serviços».

Num balanço sobre o início do ano lectivo, a JCP dá ainda conta do aumento dos custos de frequência, facto que tem contribuído para que muitos dos estudantes não tenham todos os manuais e restantes materiais necessários para as aulas, obrigando-os a ter que ir trabalhar «para poder pagar os seus estudos». Muitos outros «já deixaram de estudar, por não terem condições económicas».

Os jovens comunistas contestam, de igual forma, «o carácter injusto dos exames nacionais, que mais uma vez prejudicarão os estudantes, tornando-se necessária a continuação da luta contra os exames nacionais e pela defesa da avaliação contínua» e denunciam o facto de existirem «centenas de escolas que continuam a necessitar de obras», havendo «muitas outras com obras paradas».

«Todas as obras abrangidas pela Empresa Parque Escolar (EPE) foram suspensas no ano lectivo de 2011/2012 pelo actual Governo, e as escolas que viram as obras concluídas ficaram a pagar uma renda mensal, em média, de 50 mil euros à mesma empresa», informa a JCP, criticando o facto de «esta manobra» representar «mais uma forma de desresponsabilização dos sucessivos governos pela Educação, que passam a responsabilidade da requalificação da rede escolar para uma empresa».

Neste sentido, os jovens comunistas voltam a reafirmar a necessidade do fim da EPE, criada pelo anterior governo do PS e mantida pelo actual Governo, bem como a passagem imediata dos edifícios para as mãos do Estado, de forma a que este cumpra o seu papel da efectiva requalificação da rede escolar.

Protestos em todo o País

Sob a mais brutal ofensiva de sempre à escola pública, os estudantes terminaram este primeiro período com várias lutas travadas nas diversas escolas do País, envolvendo milhares de estudantes na defesa do seu direito a estudar com condições de dignidade numa Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade. São disso exemplo as manifestações de estudantes realizadas por todo o País no dia 23 de Outubro e a entrega no Ministério da Educação e Ciência, no dia 25 de Novembro, de uma petição com sete mil assinaturas contra os novos cortes na Educação (de 704 milhões de euros), aprovados pelo Governo e os partidos que o suportam no Orçamento do Estado para 2015.

Vila Franca de Xira
Estudantes não desarmam

No dia 11 de Dezembro, o director da Escola Secundária Alves Redol, tentou impedir os estudantes de realizarem uma Reunião Geral de Alunos (RGA), para decidir o calendário eleitoral para as eleições da associação de estudantes. A lista «V», a única que se candidatou, foi entretanto chumbada pelo director da escola de Vila Franca de Xira, argumentando que nenhum aluno finalista pode candidatar-se enquanto suplente, esquecendo-se que, segundo a lei 23/2006, que estabelece o regime jurídico do movimento associativo juvenil, todos os estudantes têm o direito a eleger e ser eleitos.

Naquele dia, sob forte pressão, também através da presença das forças da autoridade, os estudantes ficaram unidos, resistiram e venceram, realizando a RGA à porta da escola, marcando a data das eleições e elegendo a Comissão Eleitoral. O director da instituição continua a não reconhecer o processo, o que está a motivar a indignação de estudantes, professores e pais.