«Tivemos conhecimento de que o valor das multas é de 4,1 euros por refeição, e quando os estudantes atingem quatro refeições falhadas bloqueiam os cartões dos alunos e estes ficam impedidos de almoçar», lê-se numa pergunta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP ao Executivo PSD/CDS, onde se dá conta de que aquela escola terá assumido que é obrigatório avisar sempre que o estudante não almoce na cantina, ignorando que por vezes tal não é possível, e acontece mesmo, por algumas famílias não terem telefone ou dinheiro no telemóvel.

Esta postura preocupa profundamente o PCP e merece a sua total oposição. «Os estudantes abrangidos pelo escalão A e B sobrevivem em famílias com situações económicas e sociais dramáticas», esclarecem os comunistas, referindo que «os tempos que vivemos são o resultado do desinvestimento e dos cortes na Escola Pública, da desresponsabilização do Estado, da negação das condições mínimas de funcionamento das escolas, de uma política de desfiguração da Escola Pública e do seu papel no País».

Desigualdade

O Governo tem vindo a aprofundar medidas do anterior governo PS (encerramento de escolas e imposição de mega-agrupamentos; aumento do número de alunos por turma; reorganização curricular; fim da gestão democrática das escolas) e implementado novas medidas da sua responsabilidade (generalização do ensino dual; aumento do número de alunos por turma; redução da ASE), subvertendo o papel da Escola Pública enquanto pilar do regime democrático.

«A Escola Pública é hoje um espaço menos inclusivo, que não assegura minimamente a igualdade de oportunidades, que reduz e agrava as desigualdades sociais, que encaminha os alunos para o ensino dual em funções das suas condições económicas, sociais e culturais», critica o PCP.