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Prevê-se que iniciativa, decidida apela Organização para a Libertação da Palestina (OLP), seja chumbada pelos EUA, que têm direito de veto no CS e são o sustentáculo de Israel e da política sionista. Aliás, antes de se encontrar com o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, em Roma, na segunda-feira, 15, o primeiro-ministro israelita reiterou a recusa em abandonar as zonas ocupadas repetindo a justificação do costume: a ameaça «terrorista» que tal constituiria sobre Telavive e Jerusalém.

Benjamin Netanyahu falou mesmo em recorrer à força para reagir a qualquer imposição de desocupação «dos territórios que os palestinianos reclamam para um seu Estado», expressando dessa forma a oposição não apenas à calendarização e execução da retirada militar, mas sobretudo ao reconhecimento da Palestina enquanto nação soberana e independente.

Esta é a questão fulcral e o objectivo de fundo do projecto palestiniano, cujas autoridades e movimentos de libertação pretendem manter na ordem do dia o reconhecimento da Palestina como Estado, o que, assinale-se, registou avanços nas últimas semanas totalizando já 135 o número de países com assento na ONU que assim a consideram.

Neste contexto, as autoridades de Ramallah anteciparam que em caso do mais que certo falhanço da iniciativa de ontem no CS das Nações Unidas, retomariam o pedido de adesão a diversas organizações internacionais, incluindo ao Tribunal Penal Internacional, facto que, a efectivar-se, permitiria a apresentação de queixas contra Israel pelos repetidos crimes e violações dos direitos humanos.

«Acto bárbaro»

O assassinato do ministro palestiniano para os Colonatos e o Muro, ocorrido na quarta-feira, 10, na Cisjordânia, é bem o exemplo das práticas criminosas de Israel. Ziad Ein, que há cerca de um mês era também o principal responsável pelo Comité de Organização da OLP, integrava uma manifestação pacífica contra o roubo de terras de cultivo numa localidade próxima de Ramallah, quando militares israelitas começaram a disparar granadas de gás lacrimogéneo. A repressão terminou uma vez mais em tragédia com os soldados a espancarem Ziad Ein à coronhada. O ministro, como ilustram as imagens recolhidas pela Reuters, não fugiu nem respondeu de forma violenta, acabando por pagar com a vida.

Um «acto bárbaro», como o qualificou o presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmoud Abbas, que foi entretanto condenado pelo PCP e por organizações de defesa da paz (ver caixa). Mais um crime que incendiou os ânimos na Cisjordânia, em particular nos campos de refugiados de Ramallah, onde desde então se sucedem os confrontos com tropas israelitas enviadas em operações de detenção, para já com um saldo de um ferido grave e um morto.

Decisão soberana

Paralelamente, deputados palestinianos saudaram, segunda-feira, 15, a aprovação, na Assembleia da República, de uma recomendação ao Governo para que reconheça o Estado da Palestina. Mas insistiram que tal não pode depender nem de negociações de paz, nem de qualquer posição conjunta com a UE.

Esta última questão foi vincada pelo PCP na discussão dos projectos de resolução apresentados (ver página 19), o que traduz a necessidade de Portugal assumir uma política soberana quando o que está em causa é reconhecer... a soberania e o direito à autodeterminação de um povo, como está inscrito na Constituição da República Portuguesa.

O PCP – que preside ao recém criado Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina – sublinhou ainda, através do deputado Bruno Dias, que «o trabalho solidário que se faz no parlamento vai de mãos dadas com o trabalho solidário que se faz no terreno, de Norte a Sul do país», e agradeceu aos palestinianos «pelo exemplo de coragem, dignidade, firmeza e combatividade, que mostram que vale a pena lutar».

Portugal é o quinto país da UE cujo parlamento aprovou o reconhecimento do Estado da Palestina, depois de votações favoráveis realizadas nos hemiciclos da Grã-Bretanha, França, Espanha e Irlanda.

A OLP agradeceu, em comunicado, a tomada da posição do parlamento português.

Justas condenações

«O PCP condena o assassinato de Ziad Abu Ein, ministro da Autoridade Palestiniana, Presidente do Comité Contra o Muro do Apartheid e os Colonatos, pelas forças militares ocupantes de Israel. (…) Trata-se de um verdadeiro crime que se junta a muitos outros e que confirma como, após o massacre de Gaza, Israel tem intensificado um conjunto de acções que visam consolidar a ocupação e anexação, nomeadamente por via da política de colonatos», considera o Partido.

Em nota assinada pelo gabinete de imprensa, o PCP sublinha ainda que «tal como a evolução da situação em Israel demonstra – marcada por novas derivas de natureza racista, xenófoba e fascizante – as autoridades israelitas não estão empenhadas num processo de paz, e, pelo contrário, levam a cabo uma política que desrespeita o direito internacional, os inalienáveis direitos do povo palestiniano e os mais elementares direitos humanos».

«O assassinato de Ziad Abu Ein constitui uma inqualificável provocação ao povo palestiniano que deve ser condenado de forma clara e inequívoca pelo Governo português», reclama também o Partido no texto divulgado dia 11, no qual o PCP realça, igualmente, «que este acto vem colocar ainda mais premência à necessidade de avançar no reconhecimento do Estado da Palestina e à exigência perante Israel do fim da ocupação e da criação das condições para que esse Estado possa ser possível e viável, verdadeiramente independente e soberano, edificado nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém.»

O Partido concluiu a nota endereçando «a todo o povo palestiniano, à Autoridade Palestiniana e à Fatah – organização palestiniana a que Ziad Abu Ein pertencia, sendo membro do seu Conselho Revolucionário – as condolências dos comunistas portugueses, bem como a sua inabalável solidariedade para com a causa palestiniana.»

Solidariedade foi também o que expressou o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), para quem «o assassinato [de Ziad Ein] e as circunstâncias em que ocorreu, são mais um exemplo, entre tantos outros, da crueldade, injustiça e ilegalidade das acções das tropas israelitas ocupantes de território palestino».

Neste contexto, e recordando que «a violência diária que ocorre sob a ocupação israelita não deve continuar», o CPPC alerta todos os activistas da paz para «a necessidade de denunciar e agir exigindo que o Direito Internacional seja respeitado, que Israel pare de cometer crimes de guerra e que acabe definitivamente com a ocupação e a opressão, actuações incompatíveis com o respeito pela legítima constituição do Estado Palestino independente e soberano, nas fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém, como reconhecido internacionalmente e consagrado nas resoluções das Nações Unidas».

No mesmo sentido pronunciou-se o Conselho Mundial da Paz, que manifestou «o seu completo repúdio às acções criminosas do regime de Israel», a reiterou «a sua irrestrita solidariedade ao povo palestiniano na luta contra a opressão e a ocupação sionista, e apelou «veementemente ao fim da impunidade israelita, da ocupação criminosa e da opressão sistemática dos palestinianos», bem como à «responsabilização do regime sionista e criminoso de Israel».