Uma realidade que a deputada comunista Rita Rato denunciou no passado dia 11, no Parlamento, vendo nela espelhado o «retrocesso civilizacional» imposto por este Governo ao País.

«Os tempos que vivemos são marcados pelo empobrecimento, agudização da pobreza e exclusão social, desemprego, precariedade, trabalho gratuito e não remunerado, pela emigração forçada de mais de 50 mil jovens», especificou a parlamentar do PCP ao intervir num debate agendado pelo PSD centrado na «política de juventude e solidariedade intergeracional».

Presente esteve o secretário de Estado da Juventude, Emídio Guerreiro, que, seguindo a tónica das intervenções dos deputados da maioria, não poupou elogios à acção do Governo e ao conjunto de «iniciativas multi-sectoriais» dos vários ministérios, vertidas no «Livro Branco para Juventude».

Discurso apologético da maioria e do Executivo que não passou sem a crítica sagaz da bancada comunista, com Rita Rato a acusar os seus interlocutores de utilizarem a «política de juventude para apagar a responsabilidade directa» que têm no agravamento das condições de vida dos jovens portugueses, na negação do direito à educação, à emancipação e à autonomia.

Futuro de incertezas

«Afirmam falsas preocupações com a juventude para esconder o ataque que têm desenvolvido contra os jovens com a política de direita, a política da precariedade, da emigração forçada, do desemprego para embaratecer o trabalho, do desmantelamento das funções sociais do Estado e da violação da Constituição», criticou a deputada do PCP.

À vida concreta, aos problemas e dramas vividos por milhares e milhares de jovens, a quem a política de direita há muito impede a realização dos seus sonhos, desceu ainda a análise de Rita Rato para lembrar que, hoje, mais de 400 mil jovens não trabalham nem estudam, o desemprego real entre os jovens ultrapassa os 50 por cento, cerca de um milhão e 500 mil trabalhadores (sobretudo jovens) vivem na intermitência dos estágios não remunerados, dos estágios profissionais, do emprego sem direitos.

Mais, frisou – ilustrando como a «precariedade do emprego é a precariedade da família» –, muitos jovens casais adiam a decisão de ter filhos por não saberem o que lhes reserva o dia de amanhã no emprego, não saberem se terão direito ao subsídio de desemprego, não saberem qual será o seu horário laboral, mas em contrapartida saberem muito bem que o «salário mal dá para dois quanto mais para três», saberem muito bem que a «seguir aos contratos a prazo, aos recibos verdes, aos estágios e ao trabalho temporário irão apresentar-se quinzenalmente no Centro de Emprego».

Daí ter concluído – e assim respondeu ao discurso da maioria, que escarneceu sobre o que chamou de «normas garantísticas», afirmando que a «oportunidade é que faz a diferença» – que o «combate ao desemprego é inseparável do combate à precariedade», sendo como são «duas faces da mesma moeda», pelo que a «alternativa ao desemprego não é a precariedade mas sim o emprego com direitos».

Hipotecar o futuro

Realidade que desmente a alegada preocupação da maioria PSD/CDS-PP com os problemas juvenis é a do ensino. Hoje, como sublinhou a deputada Diana Ferreira, a «escola é um espaço menos inclusivo, que não garante a igualdade de oportunidades, que reproduz e agrava as desigualdades sociais».

Esse é o quadro observável nas escolas do Ensino Secundário onde, por exemplo, como foi dito, meses depois do início das aulas ainda há alunos que não têm os manuais escolares nem a totalidade do material de que necessitam, onde «há alunos que não têm dinheiro para o passe ou para a senha da cantina», depois de o Governo ter acabado com o passe escolar e ter cortado na Acção Social Escolar.

Do panorama no Ensino Superior falou ainda Diana Ferreira, anotando que também neste grau de ensino se assiste a um avolumar dos problemas, com o subfinaciamento a transferir de forma crescente para os jovens a «responsabilidade de arcar com as despesas associadas à educação». Lembrou, a este propósito, a redução na atribuição de bolsas nos últimos quatro anos em mais de 24 por cento, isto enquanto muitos estudantes são obrigados a trabalhar se querem prosseguir os estudos, e a muitos outros não resta outra alternativa que não seja mesmo o abandono do Superior, «sem dinheiro para propinas, para refeições ou para material».

Ao negar bolsas, reduzir a Acção Social Escolar indirecta e cortar no financiamento, o Governo acentua assim, também por essa via, uma linha de elitização do Ensino Superior, criando barreiras à concretização do direito dos jovens à educação, concluiu em tom de severa crítica a deputada do PCP.