O Parlamento aprovou sexta-feira passada, 12, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS, uma recomendação para que o Governo reconheça o Estado da Palestina. Contra esta iniciativa conjunta daqueles partidos votaram nove dos seus deputados (cinco do PSD, dois do PS e dois do CDS-PP), optando PCP, PEV e BE pela abstenção.

Sem deixar de reconhecer que a aprovação do voto corresponde a «um sinal que importa valorizar», facto salientado pela sua deputada Carla Cruz, a bancada comunista entendeu todavia que a AR deveria ter ido mais longe e assumir uma «posição inequívoca de reconhecimento do Estado da Palestina», e não fazer depender essa decisão de uma qualquer «coordenação» com terceiros, como advoga o texto aprovado.

Com efeito, no seu primeiro ponto, a resolução o que faz é instar o «Governo a reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional».

O que significa na prática que o documento aprovado deixa a posição do Estado português «dependente do que vier a ser a posição da União Europeia», quando o que se exigia – e países já o fizeram sem estar à espera de ninguém, como a Suécia – era uma «formulação que afirmasse uma posição da AR inequivocamente favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina».

A esse objectivo claro respondia aliás o projecto de resolução do PCP, que a maioria PSD/CDS-PP viria a chumbar (PS absteve-se), sentido de voto que os três partidos que subscreveram o pacto com a troika repetiram em idênticos diplomas do PEV e BE.

Para a bancada comunista é absolutamente claro que o nosso País «tem o dever de contribuir para a constituição do Estado da Palestina» e que não é possível alcançar a paz no Médio Oriente «sem uma solução justa para a Palestina e sem assegurar os direitos à independência e soberania do povo palestiniano».

Daí que o PCP defenda, como afirmou Carla Cruz, reiterando as posições por aquele há muito assumidas sobre esta matéria, a necessidade de «cumprimento do direito internacional, a retirada de Israel dos territórios ocupados, o desmantelamento dos colonatos e do muro da segregação, e uma solução justa para a questão dos refugiados, de acordo com a resolução n.º 194 da ONU».

Tal como é imperioso, acrescentou a deputada do PCP, que o Governo reconheça o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 (com Jerusalém Oriental como capital) e reclame de Israel a retirada dos territórios ocupados naquele ano e que cumpra o direito internacional, designadamente as resoluções da Assembleia Geral de ONU, n.º 181 e 194, e do Conselho de Segurança da ONU, n.º 242 e 338.

A solidariedade de sempre do PCP para com o povo palestiniano foi igualmente recordada por Carla Cruz, que sublinhou nomeadamente o apoio à sua luta pela autodeterminação e pela defesa dos seus direitos. Tal como nunca faltou a condenação dos comunistas portugueses à ocupação ilegal por Israel do território da Palestina, à espoliação de recursos naturais e à repressão do povo palestiniano, que «durante todos estes anos vitimou milhares de homens, mulheres e crianças e limitou as suas liberdades e direitos».