Acom­pa­nhado na mesa da sessão pelos mem­bros da Co­missão Po­lí­tica Jorge Pires, Fer­nanda Ma­teus e João Dias Co­elho e pela de­pu­tada Paula Santos, o Se­cre­tário-geral do Par­tido de­nun­ciou, na in­ter­venção de en­cer­ra­mento, o de­sen­vol­vi­mento do pro­cesso de re­con­fi­gu­ração do Es­tado e da Ad­mi­nis­tração Pú­blica aos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista. Se­gundo Je­ró­nimo de Sousa, este tem sido um «ele­mento cen­tral de uma es­tra­tégia que visa romper com um ca­minho de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico geral», ini­ciado em Por­tugal na sequência da Re­vo­lução de Abril. A pri­va­ti­zação de em­presas na­ci­o­na­li­zadas e a in­te­gração no País na então CEE e os tra­tados as­su­midos nesse âm­bito, acres­centou, foram peças cen­trais desse pro­cesso.

Para Je­ró­nimo de Sousa, «adop­tando e adap­tando o Es­tado às teses ne­o­li­be­rais – “menos Es­tado”, “maior efi­ci­ência da gestão pri­vada em re­lação à pú­blica”, “Es­tado re­gu­lador e não pro­dutor” – apoiada nas ori­en­ta­ções e de­ci­sões co­mu­ni­tá­rias, pro­move-se a des­re­gu­la­men­tação do mer­cado de tra­balho, as pri­va­ti­za­ções do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, a li­be­ra­li­zação e des­re­gu­la­men­tação dos mer­cados pú­blicos». O Es­tado passa a ter como prin­cipal ob­jec­tivo a «cri­ação do am­bi­ente fa­vo­rável à “ini­ci­a­tiva pri­vada”».

Após passar em re­vista as con­sequên­cias de 38 anos de po­lí­tica de di­reita em sec­tores como a edu­cação, a saúde, a se­gu­rança so­cial, os trans­portes ou a jus­tiça (ver su­ple­mento nesta edição), o di­ri­gente co­mu­nista sin­te­tizou-as desta forma: acen­tu­aram-se as de­si­gual­dades entre os por­tu­gueses, des­guar­ne­cendo o apoio às ca­madas mais des­fa­vo­re­cidas, com a de­gra­dação de ser­viços pú­blicos es­sen­ciais, a sua pro­gres­siva eli­ti­zação e o cres­cente con­di­ci­o­na­mento eco­nó­mico no seu acesso.

Da parte do PCP, re­a­firmou o Se­cre­tário-geral, é fun­da­mental re­cu­perar os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado e er­guer um «sector pú­blico forte e di­nâ­mico, ao ser­viço da de­mo­cracia e do de­sen­vol­vi­mento in­de­pen­dente do País, con­dição chave para a ma­nu­tenção em mãos na­ci­o­nais de ala­vancas eco­nó­micas de­ci­sivas». A con­cre­ti­zação deste rumo al­ter­na­tivo tornou-se um «im­pe­ra­tivo na­ci­onal», su­bli­nhou.

Ofen­siva geral

De­pois da in­ter­venção de en­qua­dra­mento que deu início à sessão, feita por Jorge Pires, foram muitos os con­tri­butos para um co­nhe­ci­mento mais ac­tu­a­li­zado e pre­ciso da di­mensão da ofen­siva do Go­verno PSD/​CDS – no se­gui­mento do que antes fazia o PS e antes dele o PSD/​CDS – contra os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado. Estes tes­te­mu­nhos vi­eram de quem todos os dias com­bate te­naz­mente a des­truição de im­por­tantes ga­ran­tias e di­reitos al­can­çados com a Re­vo­lução de Abril: os di­ri­gentes sin­di­cais e os ac­ti­vistas do mo­vi­mento de utentes.

A ne­ces­si­dade de con­tra­riar a po­lí­tica de des­truição da es­cola pú­blica foi su­bli­nhada por um di­ri­gente do Sin­di­cato dos Pro­fes­sores da Grande Lisboa, que de­nun­ciou os cortes no fi­nan­ci­a­mento da edu­cação, a re­dução de apoios aos alunos com ne­ces­si­dades es­pe­ciais, o des­pe­di­mento de pro­fes­sores e o ataque aos seus di­reitos, a de­gra­dação das con­di­ções ma­te­riais e a mais re­cente ten­ta­tiva de «mu­ni­ci­pa­li­zação» da edu­cação. A cha­mada «re­forma do Es­tado» e o que ela im­plica de des­truição de ser­viços e de ataque aos di­reitos socio-pro­fis­si­o­nais dos tra­ba­lha­dores foi de­nun­ciada por uma di­ri­gente sin­dical do sector, que des­tacou a ne­ces­si­dade de in­formar os tra­ba­lha­dores para que estes re­sistam de forma mais mas­siva a toda esta ofen­siva.

O re­pre­sen­tante do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores dos Cor­reios e Te­le­co­mu­ni­ca­ções lem­brou que a pri­va­ti­zação dos CTT, que se ini­ciou com o PS, pre­ju­dicou se­ri­a­mente as po­pu­la­ções de muitas ci­dades, vilas e al­deias. O di­ri­gente sin­dical ma­ni­festou a sua con­fi­ança na pos­si­bi­li­dade de, com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, re­na­ci­o­na­lizar os Cor­reios. O di­ri­gente do Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos que par­ti­cipou na au­dição des­tacou a ne­ces­si­dade da acção con­ju­gada entre tra­ba­lha­dores e po­pu­la­ções em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, bem como de todas as forças que, como o PCP, pro­curam um ca­minho al­ter­na­tivo.

Na sessão in­ter­veio ainda Paula Santos, que des­tacou as­pectos con­cretos da ofen­siva do Go­verno e su­bli­nhou al­gumas das pro­postas que o PCP há muito vem apre­sen­tando na As­sem­bleia da Re­pú­blica no sen­tido da de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado.