A plataforma «Stop TTIP», integrada por 300 organizações europeias que contestam o acordo de comércio com os Estados Unidos da América, interpôs na semana passada uma acção judicial no Tribunal Europeu de Justiça contra a Comissão Europeia, acusando-a de bloquear uma Iniciativa de Cidadania Europeia.

Esta petição tinha como objectivo solicitar à Comissão Europeia a suspensão do acordo de comércio e investimento (conhecido pela sigla inglesa TTIP), que está a ser negociado entre a União Europeia e os EUA, e de um outro similar com o Canadá (CETA).

Todavia, a Comissão Europeia recusou a iniciativa considerando que não se enquadra no âmbito da legislação.

O chamado acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento envolve a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em praticamente todos os sectores da economia.