Afirmação dos direitos e da luta
Mais de duzentas pessoas participaram, sábado, 8, em Setúbal, no Encontro Nacional de Deficientes (END). A iniciativa terminou com um desfile, trazendo para a rua o compromisso de luta por direitos e a rejeição da actual política e Governo, afirmados durante os trabalhos.
O Encontro terminou com um desfile e contacto com a população de Setúbal
Pela 22.ª vez, deficientes oriundos de vários pontos do País em representação de 38 associações englobando praticamente todos os tipos de deficiência, reuniram, sob o lema «Temos direitos pelos quais vale a pena lutar», para abordarem as barreiras que alimentam a desigualdade e, com cada vez mais frequência no actual contexto político, económico e social, empurram para a exclusão.
Na Saúde e Educação; no trabalho e na protecção social; nas acessibilidades, cultura e desporto, avultam dificuldades agravadas pela política executada pelo actual Governo que, esmagando direitos sociais, laborais e rendimentos da imensa maioria dos portugueses, tem reflexos particularmente nefastos para os deficientes.
Mais vulneráveis e por isso sobre-castigados pela orientação governamental que visa o aumento da exploração e do empobrecimento, das desigualdades e injustiças sociais, os participantes aprovaram várias moções, entre as quais uma de saudação à Revolução de Abril, e outra de contestação ao executivo PSD/CDS.
Decidido foi, igualmente, remeter a todos os partidos com assento parlamentar as conclusões do Encontro (ver caixa), no qual marcaram presença Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central do PCP, e Paula Santos, deputada do Partido à Assembleia da República. Mário Nogueira, da Fenprof, e Ana Simões, do secretariado da Federação dos Professores e responsável pela área da Educação Inclusiva na estrutura, também estiveram no END, tendo esta última proferido uma intervenção. O mesmo fizeram Fernando Maurício, em nome da CGTP-IN, e Rogério Palma Rodrigues, médico e presidente da Assembleia Municipal de Setúbal.
A iniciativa, organizada pela Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes ao longo de todo o dia, terminou com um desfile e contacto com a população na Avenida Luísa Todi, trazendo para fora do Fórum a afirmação dos direitos ameaçados pela política de retrocesso, bem como o compromisso de lutar pela defesa e concretização dos direitos conquistados, e pelo seu aprofundamento e universalização.
Justas reivindicações
De entre as conclusões do END, a CNOD sintetiza e destaca a necessidade de implementar:
No âmbito do sistema público de Segurança Social
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Alargamento da rede de equipamentos às pessoas com deficiência;
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Revalorização das pensões de invalidez e da bonificação por deficiência.
Na Saúde
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Isenção total nas taxas moderadoras;
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Gratuitidade na obtenção de atestados multiusos de incapacidade;
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Criação de centros distritais de avaliação de incapacidades;
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Disponibilização de medicamentos para doenças crónicas.
Na Educação
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Reposição dos docentes no ensino especial e de assistentes que garantam o apoio às necessidades especiais de crianças e jovens.
No trabalho e emprego
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Apoio técnico e financeiro à contratação de trabalhadores com deficiência;
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Protecção no emprego e redução do elevado desemprego entre pessoas com deficiência;
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Cumprimento da legislação sobre emprego, tal como a obrigatoriedade de observação das quotas de admissão de pessoas com deficiência.
Na cidadania
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Reforço da comparticipação do Estado às ONGPD;
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Melhoria das acessibilidades e garantia de atendimentos por linguagem gestual e bilingue;
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Justiça, celeridade e transparência na aplicação das verbas destinadas às ajudas técnicas.
