Lisboa em «estado de sítio»
«Lisboa merece outro governo, com outras políticas favoráveis aos seus povos», defendeu o Partido durante um debate sobre o «Estado da Cidade», realizado na Assembleia Municipal de 14 de Outubro.
Lisboa tende a tornar-se um património morto animado por turistas
«A cidade de Lisboa cuida mal dos seus povos e tende a tornar-se um património morto animado por turistas, com ilhas reservadas aos ricos e poderosos e em geral pasto dos negócios imobiliários de compra e venda onde o município dá o seu contributo», afirmou Carlos Silva Santos, criticando as opções políticas tomadas na «segurança e policiamento», na «liquidação dos hospitais da Colina de Santana», entre outros negócios imobiliários, no «desenvolvimento dos equipamentos da escola pública e seu ordenamento e adequação às necessidades», no «corte de apoios às organizações sociais da cidade e aos muito pobres que a habitam» e na «desorganização e insuficiência de transportes públicos».
Depois de manifestar concordância com a defesa da Empresa Geral de Fomento (EGF), o eleito do PCP pediu ao executivo do PS/António Costa «clareza» e «firmeza» quanto às águas de consumo humano e residuais, uma vez que «não temos boa experiência com a intervenção de empresas públicas na gestão de interesses municipais», às quais é negada «mais responsabilidade», prevendo-se, mais tarde ou mais cedo, a sua privatização.
Contestando as desculpas do «baixo orçamento», do «desfavorecimento no modo de financiamento autárquico», da «injusta exclusão dos financiamentos e investimentos centrais», sejam eles europeus ou do Estado, do «primeiro ano da contra-reforma administrativa da cidade», dos «constrangimentos centrais na contratação de trabalhadores», Carlos Silva Santos sublinhou que «nada disto é justificação para tão fraca e pouco efectiva actividade municipal».
Por último salientou que «a satisfação das necessidades dos habitantes e trabalhadores da nossa cidade passa por uma política que promova uma habitação condigna e acessível a todos; a segurança; um planeamento da cidade democrático, participado e transparente; uma ordenação e humanização do espaço público; a criação de emprego e a defesa do comércio de proximidade; a defesa da educação para todos e do transporte público de qualidade».
Outras viagens
Neste debate interveio ainda António Modesto Navarro, que contestou o facto de «um ano após ter sido reeleito, António Costa já faz as malas para tentar ocupar outros interesses seus e do PS», deixando o município «com enormes dificuldades financeiras», com «um Plano Director Municipal que favorece a especulação imobiliária e a alteração de usos à medida dos interesses do mercado, para além de estruturas, planos e projectos avulsos e desastrosos para Lisboa», não havendo «reabilitação urbana que não seja privada e cara, que poderá trazer habitantes de luxo, mas deixa de fora os jovens lisboetas e outros, numa cidade sem política de habitação séria, popular e a custos controlados».
Segundo o eleito do PCP, em Lisboa, a Câmara deixou ainda «degradar a qualidade de vida para a grande maioria, tratando apenas dos interesses da minoria bem instalada, crescendo em condomínios e outros equipamentos de luxo» e «uma enormidade de concessões de áreas de serviço público a privados, na manutenção e conservação de jardins e outros espaços municipais, faltando a formação de jardineiros e calceteiros, mas sobejando a degradação de ruas, avenidas, passeios e outros pavimentos».
Modesto Navarro utilizou ainda a palavras «vergonha» para qualificar as inundações que ocorreram na cidade, e «negociata à direita» relativamente à chamada reorganização administrativa da cidade, «abrindo portas à destruição de 1100 freguesias no País e à preparação da eliminação de vários municípios que está na forja do grande centro de interesses do PS e PSD, de António Costa e Rui Rio».
As denúncias estendem-se ainda à «venda dos terrenos do aeroporto pelo PS e António Costa ao Governo actual», que permitiu a entrega da ANA-Aeroportos ao capital internacional, à «ofensiva contra os hospitais da zona central de Lisboa», à «venda do saneamento em baixa pela Câmara à EPAL e ao Governo com vista a esta empresa ser privatizada» e à «passagem da Carris e do Metropolitano de Lisboa para a Câmara, na antecâmara para a entrada de privados no negócio».
Bairros municipais a derrapar
No debate sobre o estado da cidade de Lisboa, Fábio Sousa, eleito do PCP, falou sobre os bairros municipais, tendo feito, logo no início, uma referência ao arranque da requalificação das Torres do Alto da Eira, «uma obra que tardava e que foi conseguida sobretudo devido à intervenção e persistência dos seus moradores e do apoio e intervenção do PCP».
Por outro lado, destacou, seria fundamental «falar acerca do estado do edificado, dos espaços verdes e das infra-estruturas de alguns destes bairros, como por exemplo o Bairro da Cruz Vermelha, Bairro do Condado e do Bairro da Casalinho da Ajuda» e perceber «o ponto de situação da actualização do programa integrado de gestão e requalificação dos bairros municipais e uma explicação concreta acerca do incumprimento das prioridades de intervenção neles previstas».
Dirigindo-se a António Costa, presidente da autarquia, Fábio Sousa lembrou o compromisso assumido de construção faseada de mil fogos de habitação municipal, para substituir as chamadas «zona de alvenaria» nos bairros municipais Padre Cruz e Boavista, e conclusão dos processos de requalificação em curso nos referidos bairros.
«Como sabe, o processo de requalificação do Bairro Padre Cruz apresenta um derrapar nos prazos previstos para a construção destes mesmos lotes. Como saberá ainda melhor, no orçamento de 2014 da Câmara de Lisboa não estava prevista a construção destes lotes. E no orçamento de 2015 que agora se prepara estará prevista a construção destes fogos?», interrogou o eleito comunista, concluindo: «Lisboa merece mais!».