O fim do boicote governamental à publicação dos acordos colectivos que estipulam o horário semanal de 35 horas foi a principal exigência do STAL e do STML para a concentração de dia 2, junto ao Conselho de Ministros, à qual compareceram milhares de trabalhadores vindos de todo o País. Os sindicatos recusam que o Governo mantenha congelados centenas de Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) livre e legitimamente celebrados com as autarquias, que aguardam há meses pela confirmação do Executivo PSD/CDS para entrarem em vigor.

A este autêntico boicote à contratação colectiva soma-se agora a intenção do Governo de interferir nas negociações entre sindicatos e autarquias, procurando escudar-se atrás de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que manteve escondido durante mais de cinco meses. O STAL tinha já considerado, num comunicado emitido na véspera da concentração, que o parecer era não só contraditório como pretendia fazer «tábua rasa» de diversos preceitos constitucionais.

Na concentração intervieram os dirigentes do STAL e do STML Francisco Braz e Vítor Reis, bem como o secretário-geral da CGTP-IN Arménio Carlos, que repudiaram a atitude do Governo PSD/CDS de procurar interferir nos processos negociais. Tal intenção, garantiram, põe em causa princípios basilares como a liberdade de contratação colectiva e a autonomia do Poder Local, consagrados na Constituição da República.

Apelando aos trabalhadores para que prossigam e intensifiquem a luta pelo horário de 35 horas semanais e sete diárias, os sindicalistas deixaram um repto às autarquias que já assinaram os Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para que resistam às pressões do Governo e mantenham os horários entretanto negociados com os sindicatos. Especial saudação mereceram as 10 câmaras municipais que assinaram estes acordos já depois de o Governo ter vindo dizer que passará a participar nas negociações.

Em defesa da escola pública

A jornada realizada em Lisboa no domingo, 5 de Outubro, convocada por uma plataforma de organizações de professores (entre as quais a Fenprof) para assinalar o Dia Mundial dos Professores, ficou marcada pela contestação à política educativa do Governo, num momento em que a sua falência está particularmente visível devido àquele que está a ser o mais caótico início de ano lectivo de que há memória. Os milhares de professores e educadores que se concentraram no Rossio e desfilaram até ao Largo de Camões fizeram-no entoando palavras de ordem de exigência de uma nova política educativa, que defenda e potencie a escola pública e um dos seus pilares: os docentes.

O desemprego, a precariedade e a instabilidade que o Ministério dirigido por Nuno Crato continua a impor aos professores e educadores – que prejudica seriamente os alunos e o funcionamento das escolas – esteve em destaque ao longo da acção. Na sua intervenção, o secretário-geral da Fenprof lembrou que «os professores não são números, são pessoas e têm família. E quando se desrespeita os professores, desrespeita-se também as suas famílias». Mário Nogueira não deixou de manifestar a sua confiança num futuro diferente para os docentes: «Com outro ministro, outra equipa, outro governo e outra política, o País poderá contar com os seus professores para construir um futuro melhor que é possível e desejável.» Mas para que tal suceda, lembrou, há que prosseguir e intensificar a mobilização e a luta.

A acção de dia 5 ficou ainda marcada pelo início de um processo de auscultação aos educadores e professores, tendo em vista a continuação e intensificação dos processos reivindicativos. Presente na jornada, em solidariedade com os professores, a deputada do PCP Rita Rato reafirmou a urgência de suprir as necessidades permanentes das escolas através de contratos efectivos.

Manifestação nacional no dia 31

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou uma manifestação nacional para o próximo dia 31 de Outubro em Lisboa. O protesto tem como exigências centrais as 35 horas de trabalho em toda a administração pública; o fim dos cortes, a devolução dos rendimentos roubados e um aumento salarial de 3,7 por cento (e um mínimo de 50 euros); o fim da precariedade e dos contratos emprego-inserção; a estabilidade e dignidade dos trabalhadores e a defesa das funções sociais do Estado.

Salientando que os trabalhadores da Administração Pública «têm sido alvo de brutais ataques», que o Governo pretende prosseguir e intensificar no próximo ano, a Frente Comum sublinha que os cortes de salários e pensões, os despedimentos disfarçados de «rescisões», o desrespeito pela contratação colectiva, a alteração à legislação laboral e o aumento da precariedade, a falta de pessoal e o encerramento de serviços públicos constituem «motivos de sobra para que os trabalhadores continuem a sua luta contra este Governo e estas políticas».

A manifestação está marcada para as 15 horas no Marquês de Pombal, seguindo depois para a Assembleia da República.