SMN de empobrecimento
A propósito do acordo alcançado para o aumento do salário mínimo nacional (SMN), no dia 24, entre Governo, patrões e UGT, a CGTP-IN afirma, em comunicado, que «não aceita que o Governo utilize a seu belo prazer a Segurança Social para servir os interesses dos patrões». O acordo, que envolve a actualização do SMN para 505 euros, até final de 2015, «acabou por se tornar num excelente negócio para as confederações patronais», uma vez que, como «moeda de troca», nesse período o patronato passa a pagar menos 0,75 por cento de taxa social única sobre os salários mínimos (a taxa desce de 23,75 para 23 por cento), ou seja, paga quase menos 29 milhões de euros à Segurança Social – que passa «a financiar o patronato no aumento do SMN», critica a Inter.
Para a central sindical, não é de estranhar que este tema tenha sido retirado da concertação social, para ser «construído nos gabinetes ministeriais e nas costas dos trabalhadores», pois a CGTP-IN interveio na Comissão Permanente de «forma firme e coerente na defesa dos interesses dos trabalhadores e no combate à estratégia governamental e patronal». O valor agora decidido, que peca por «tardio e insuficiente», não satisfaz as necessidades e anseios dos trabalhadores, perpetua o roubo e, com um valor líquido de 449 euros, terá como consequência manter «cerca de 500 mil homens e mulheres a trabalhar, empobrecendo todos os dias».
Os patrões, que não conseguiram que o SMN «fosse usado como moeda de troca para o prolongamento do período de redução do valor do trabalho extraordinário até 2016, são agora "premiados" com mais uma benesse à custa da SS (património dos trabalhadores e do povo português) com vista à proliferação de baixos salários, à desvalorização das profissões e das carreiras profissionais», afirma a CGTP-IN, que defende que o aumento do SMN e dos salários deve ser um elemento potenciador de «valorização do trabalho, da dignificação dos trabalhadores e de uma justa distribuição da riqueza».