Alarga-se a percepção – não obstante ainda insuficiente – sobre três grandes constrangimentos que actualmente pesam sobre o País e contribuem para a degradação da situação nacional: a brutal dimensão da dívida pública e da dívida externa, a submissão à ditadura do euro e a dominação financeira da banca privada. São constrangimentos inseparáveis do processo de integração capitalista europeu – cujas consequências marcam profundamente a actual situação nacional.

Libertar o País do peso destes constrangimentos é uma condição de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que rompa com a política de direita e de abdicação nacional. E se esta última, ao longo de vinte e oito anos, teve e tem na integração na CEE/UE um importante factor de apoio ao seu desenvolvimento, então, a política patriótica e de esquerda, para ser consequente, terá de romper com a integração capitalista e, no imediato, com alguns dos seus principais instrumentos.

Entre estes instrumentos avulta, indiscutivelmente, o euro e a União Económica e Monetária.

Não é possível esconder as consequências devastadoras da adesão ao euro. Portugal produz hoje menos riqueza do que quando se introduziu fisicamente o euro. Entre 2001 e 2011, a produção industrial teve uma redução acumulada de 16 por cento. Estava em 2011 ao nível de 1994 – um recuo de 17 anos. A dívida pública terá crescido mais de 120 por cento, e regista uma dinâmica imparável de crescimento. Entre 2001 e 2013, o número de desempregados cresceu 147 por cento. Não é possível esconder a natureza de classe deste instrumento. É ela que explica que tendo o euro revelado ser globalmente desastroso para Portugal, ainda haja cá dentro quem queira manter o País amarrado à moeda única. Entre 2001 e 2013, os lucros cresceram quase 26 vezes mais do que os salários. O peso destes no rendimento nacional está em níveis dos mais baixos de sempre.

Quem defender a continuação deste caminho terá de justificar em nome de que interesses o faz – e não será seguramente em nome da defesa dos interesses do povo e do País.

Mas se é hoje uma evidência que Portugal perdeu muito com o euro, aqui chegados, é forçoso reconhecer que poderá perder ainda mais. Seja com a permanência no euro, enredado numa teia de instrumentos de subordinação e empobrecimento permanentes de consequências catastróficas; seja com uma saída forçada – imposta pelas grandes potências europeias, uma vez esgotado o seu interesse ou a sua capacidade de manter dentro do barco uma economia cronicamente endividada e deprimida, incapaz de assegurar o financiamento da actividade do Estado ou do sistema bancário. Conjunturalmente aliviado, o risco de uma saída imposta persiste e deve ser firmemente encarado. Uma saída forçada, involuntária, impreparada, precipitada pela degradação da situação nacional e europeia, conduzida pela mão de um dos governos da política de direita, não deixaria de ter consequências igualmente catastróficas. Por outras palavras, uma saída conduzida em nome dos mesmos interesses que nos amarraram à moeda única não deixaria de fazer repercutir sobre aqueles que mais sofreram com o euro mais uma pesada factura – desta feita a da saída.

Que fazer?

A saída do euro é necessária para libertar o País da subalternidade, da dependência e do atraso. É necessária para libertar o povo português da «austeridade» permanente. Mas deve ter condições: a preparação do País; o respeito pela vontade popular, a condução do processo por um governo empenhado em defender os rendimentos, as poupanças, os níveis de vida e os direitos da generalidade da população, e em evitar a fuga de capitais e a perda de divisas, a desorganização do comércio externo e da vida económica do País.

Esta saída deve, além disso, articular-se com outras facetas de uma política soberana de desenvolvimento – como a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca comercial e de outras instituições financeiras, assim superando os três grandes constrangimentos atrás mencionados.

Não faltará quem venha agitar papões de toda a espécie e feitio. Há que desmontá-los. Serenamente. Mostrando que a libertação do País deste instrumento é não apenas necessária e justa, mas também exequível.

Alguém invocará as regras e as disposições dos tratados da UE. Que não permitem isto ou aquilo. Assim será. Por alguma razão há que romper com eles. Mas estas regras não são, nunca foram, escritos sagrados. São fruto de uma negociação permanente. Negociação em que é muito forte a vontade e a determinação de um povo ganho para defender o seu direito ao futuro.