O aumento do salário mínimo nacional não é uma benesse do Governo PSD/CDS-PP, nem resulta sequer da sua vontade: é o fruto da luta dos trabalhadores pela valorização dos salários e pelo aumento do SMN. Nestes termos avaliou o PCP, faz hoje oito dias, a alteração rubricada na véspera pelo Executivo e patrões.

Sem deixar de valorizar este aumento do SMS – nenhum outro partido tem batalhado como o PCP para levar o mais longe possível tal objectivo –, Jorge Machado considerou todavia que a passagem de 485 para 505 euros brutos (450 euros líquidos), menos de um euro por dia, é «claramente insuficiente, não chega para fazer face ao aumento do custo de vida».

Para o deputado do PCP, que no dia anterior abordara o tema em declaração política, o novo montante continua a ser um dos mais baixos salários mínimos de toda a Europa. Mais, anotou, «peca por atraso», na medida em que houve um acordo em 2006, assinado por todos os parceiros sociais, que estipulou que o aumento do SMN seria de 500 euros em 2011, o que nunca foi cumprido.

Daí ter responsabilizado PS, PSD e CDS-PP pelo atraso de quatro anos na concretização deste acordo, situação que resulta em claro prejuízo dos trabalhadores que estes não verão compensado.

Mas este aumento do SMN traz ainda «água no bico», segundo Jorge Machado, porque encerra compartidas para o patronato. Desde logo, porque uma parte do aumento é pago pelos próprios trabalhadores, por via da descapitalização da Segurança Social. Em segundo lugar, especificou, porque o Governo firmou com os patrões um acordo que visa congelar o aumento do SMN no futuro. Ou seja, sob a alegação da «produtividade», o acordo visa condicionar o SMN e garantir que não haja qualquer aumento nos próximo anos, denunciou o parlamentar do PCP.

Reiterada foi por isso a determinação do PCP em prosseguir a luta pela valorização dos salários e pelo aumento do SMN, tendo em conta que o aumento agora conquistado não chega. E o próximo passo dessa luta vai ser a discussão em breve do seu projecto de resolução que aponta para 515 euros imediatos, com efeito retroactivo a Junho de 2014 (para compensar o atraso nesta actualização), 540 euros no início de 2015, um aumento intercalar em Junho do mesmo ano de 560 euros, para chegar aos 600 euros em Janeiro de 2016.