A mai­oria PSD/​CDS-PP aprovou, com os votos contra das opo­si­ções, dia 11, em vo­tação final, a se­gunda al­te­ração ao Or­ça­mento do Es­tado para 2014.

Alvo da crí­tica cer­rada do PCP é o facto de este rec­ti­fi­ca­tivo repor os cortes sa­la­riais aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica (entre 3,5% e 10% nas re­mu­ne­ra­ções su­pe­ri­ores a 1500 euros), com efeitos desde o dia 13 deste mês, im­po­sição de cortes que é de resto uma das marcas fortes do do­cu­mento e que des­mente a afir­mação do Go­verno de que não ha­veria «mais cortes».

Outra das crí­ticas é a re­visão em baixa das pers­pec­tivas de cres­ci­mento eco­nó­mico para 2014, o que no en­tender dos de­pu­tados co­mu­nistas con­firma a de­gra­dação da nossa si­tu­ação eco­nó­mica. A es­ti­ma­tiva em Abril do Do­cu­mento de Es­tra­tégia Or­ça­mental era de 1,2% do PIB e agora o Go­verno fala de 1%.

Visto com apre­ensão pela ban­cada co­mu­nista é também o con­junto de novas res­tri­ções or­ça­men­tais no fun­ci­o­na­mento dos mi­nis­té­rios e de fun­ções so­ciais e de so­be­rania fun­da­men­tais ao País, o que po­derá agravar se­ri­a­mente a já de si in­sus­ten­tável e caó­tica si­tu­ação exis­tente em muitos hos­pi­tais, es­colas, cen­tros de saúde, ser­viços da Se­gu­rança So­cial, tri­bu­nais e re­par­ti­ções de fi­nanças – a braços com falta de pes­soal e de ma­te­rial.

Outra crí­tica re­fere-se à pos­si­bi­li­dade de o dé­fice or­ça­mental al­cançar os 10% do Pro­duto In­terno Bruto, este ano, ao in­cluir o total de me­didas ex­tra­or­di­ná­rias, como a re­ca­pi­ta­li­zação do Novo Banco, de acordo com es­ti­ma­tiva da Uni­dade Téc­nica de Apoio Or­ça­mental.

Cri­ti­cada ainda pelas ban­cadas da opo­sição é a re­visão em baixa da pre­visão de re­dução do dé­fice es­tru­tural dos 0,7% (pre­vistos no Do­cu­mento de Es­tra­tégia Or­ça­mental) para os 0,5% do PIB.