Exclusão de docentes

PCP exige reintegração

O PCP entregou um projecto de resolução que visa obrigar o Ministério da Educação a reintegrar cerca de oito mil professores contratados que foram afastados dos concursos por não terem feito a chamada prova de avaliação de competências.

Instabilidade e incerteza marcam o início do ano lectivo

LUSA

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Trata-se, em suma, de possibilitar que estes professores possam ir a concurso, concorrer às escolas e, dessa forma, ter acesso aos seus postos de trabalho, explicou em conferência de imprensa realizada dia 11 a deputada comunista Rita Rato.

Com esta iniciativa, o PCP pretende assim «salvaguardar que estes professores possam ir a concurso e tenham acesso aos seus postos de trabalho», salientou, depois de ter recordado que «96 por cento dos professores que foram afastados» são docentes que estiveram envolvidos de alguma forma no processo dessa prova.

«Houve situações muito diversas, como a de professores que, tendo-se dirigido para fazer a prova, obtiveram o comprovativo da escola em como estiveram lá na realidade, mas que acabaram por não realizar a prova por força da greve de professores – e assim ficaram depois impedidos de concorrer. Houve também professores que, por efeito da não realização da prova, não puderam fazê-la», exemplificou.

Perante estes casos, Rita Rato acusou o Governo de ter posto em marcha um «acto de intimidação e de chantagem sobre esses professores, acabando por castigá-los por efeito da aplicação da prova».

«Entendemos que é inaceitável que o Governo pretenda afastar dos concursos cerca de oito mil professores, dizendo que esses oito mil professores contratados deixaram de constar no sistema», sublinhou a deputada do PCP.

No mesmo diploma, o PCP insiste, por outro lado, na revogação da prova de avaliação de competências «por ser profundamente injusta» e defende que «todas as necessidades permanentes das escolas sejam supridas através de contratos efectivos e não através de contratos temporários».

Aos jornalistas Rita Rato lembrou ainda que o início do ano lectivo está a ser marcado por uma «profunda instabilidade e incerteza na vida das escolas e de milhares de professores», o que do seu ponto de vista é «inseparável da política mais geral deste Governo de desinvestimento e desmantelamento da Escola Pública».




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