O PCP voltou a criticar o novo mapa judiciário, responsável não só pelo afastamento dos cidadãos da Justiça como pela concentração de valências em instalações sem condições para as acolher. Foi precisamente isso que o PCP pretendeu sinalizar com a sua presença, na segunda-feira, junto do tribunal judicial de Lisboa Norte, em Loures, e dos contentores que ali foram instalados para suprir a falta de espaço no edifício principal para acolher as novas competências.

Em declarações no local, o membro do Comité Central do PCP, António Filipe, considerou estas instalações «emblemáticas» daquilo que é verdadeiramente o novo mapa judiciário do Governo: «Fecham 20 tribunais, são desgraduados mais 23, que passam a ser uma espécie de balcões de atendimento, e entretanto monta-se contentores para os fazer funcionar. Ou seja, fecha-se instalações e depois não há instalações e é preciso encontrar soluções como estas.»

O deputado comunista fez ainda saber que o Grupo Parlamentar do Partido proporá nos primeiros dias de trabalho parlamentar o agendamento de um projecto de lei sobre o mapa judiciário, que permita corrigir muitos dos mais graves aspectos desta chamada «reforma judiciária».

Numa nota emitida no mesmo dia pelo seu Gabinete de Imprensa, o PCP alertou ainda para aquele que é o «retrato deplorável» da Justiça quando entra em vigor o novo mapa judiciário: para além dos tribunais a funcionar em contentores, o Partido refere ainda as obras «sem fim à vista», os milhares de processos por transferir, os julgamentos adiados, as deslocações forçadas de oficiais de justiça, os quadros de pessoal deficitários e a «confusão generalizada».

Acusando a ministra da Justiça de pôr os «compromissos» com a troika à frente de tudo e de todos, o PCP reafirma a sua oposição a esta reorganização dos tribunais – não porque entenda que tudo está bem, que não está, mas por considerar que «era, e é, possível efectuar melhorias sem ir ao ponto de criar 23 mega instâncias centrais, encerrando dezenas e desqualificando centenas de comarcas». Qualquer reforma que resulte num pior acesso dos cidadãos à Justiça, como é o caso, terá sempre a oposição do PCP, reafirma-se no comunicado.