O PCP acusa o Governo de, com alterações legislativas recentes, pretender «instrumentalizar e governamentalizar» a actividade do Conselho das Comunidades Portuguesas – órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro, cuja legitimidade, lembra a Direcção da Organização do PCP na Emigração (DOE), lhe é conferida, através do voto, pelos portugueses residentes no estrangeiro e registados nos respectivos consulados.

Num comunicado de dia 27 de Agosto, o DOE denuncia ainda a intenção do Governo de «estrangular» o CCP, ao qual, «em nome da austeridade, têm sido cortadas, nos últimos tempos, as verbas necessárias para o seu regular funcionamento, o que conduziu à sua quase paralisia». O seu financiamento pelo Fundo para as Relações Internacionais deixa mais claro este objectivo, garante o PCP.

Repúdio é o que merece também a proposta de alteração do Governo relativa à capacidade eleitoral na eleição dos conselheiros do CCP, que tem tido como base os registos consulares de cada país de acolhimento. O executivo PSD/CDS pretende que só tenham direito a voto os emigrantes que estejam inscritos nos cadernos eleitorais para a Assembleia da República nos respectivos países. Ora, lembra o Partido, são muitos os que não constam desses cadernos, ou «porque nunca se recensearam ou porque com a renovação do cartão de cidadão efectuada em Portugal passaram a estar aqui recenseados». Também o encerramento de serviços consulares veio dificultar o recenseamento dos emigrantes no estrangeiro.

Para o PCP, está-se perante uma tentativa de ingerência no funcionamento do CCP, que «põe em causa a sua independência, legitimidade e representatividade, bem como a democracia do seu funcionamento». A luta das comunidades emigrantes é o caminho mais seguro para assegurar que tais propostas não vingam.