Quem por estes dias circular pelas ruas de Almada terá oportunidade de ver a nova propaganda da Câmara Municipal em grandes cartazes por todo o concelho: «inFAMe – Governo retira 3 milhões e 500 mil euros a Almada». É uma tomada de posição de grande oportunidade, em particular depois de o Presidente da República ter promulgado na passada semana a legislação sobre o chamado Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Apresentado como se se tratasse de um instrumento para ajudar as autarquias com maiores dificuldades financeiras, na verdade o FAM não passa de mais uma peça no ataque ao poder local democrático, no quadro da política de roubo às populações e aos serviços públicos, em confronto com a Constituição da República. Governo e Presidente da República querem com este instrumento impor um verdadeiro «estado de excepção» para justificar a suspensão da autonomia do poder local.

Aos municípios que caírem nas garras do FAM serão impostos aumentos de preços, taxas e tarifas, limitada a actividade municipal, imposta a redução de serviços e de emprego público. Falamos de aumentos obrigatórios e para as taxas máximas de serviços como a água, o saneamento ou os resíduos sólidos urbanos, da proibição de apoios directos ao movimento associativo, da alienação de património municipal, de privatizações obrigatórias ou da redução do número de trabalhadores.

Tal como o PCP denunciou em diversas ocasiões, o FAM não só não resolverá os problemas das autarquias com reais dificuldades financeiras, como arrastará todas as outras para o desequilíbrio – tal como justamente denuncia o cartaz da Câmara de Almada, quando se refere aos três milhões e meio de euros que serão roubados ao povo do concelho. Na verdade, o FAM é financiado em 30% pelo Orçamento do Estado e em 70% por verbas retiradas às autarquias. Este é um roubo que se soma aos mais de 1300 milhões de euros subtraídos às autarquias locais nos últimos quatro anos pelos governos do PS, PSD e CDS.

Um roubo que tem de ser denunciado e travado, tal como o Governo que o inventou e tenta concretizar.