Esclarecer tudo!
O PCP formalizou ontem na AR a proposta de criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão do BES, do Grupo Espírito Santo e ao processo que «conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências».
O povo paga a factura da política ao serviço do capital
Trata-se de averiguar as «práticas e procedimentos da gestão bancária que conduziram o BES à situação de ruptura» e as relações entre o BES e restantes entidades do universo do GES, designadamente os «métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas actividades».
Como assinalou esta quarta-feira em conferência de imprensa o líder parlamentar do PCP, que estava acompanhado por Paula Santos, importa também avaliar o «quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao sector financeiro e a sua adequação aos objectivos de prevenir, controlar, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detectados no BES e GES».
João Oliveira lembrou que há vários anos que se «sucediam as notícias sobre o envolvimento do GES em eventuais casos de fraude e branqueamento de capitais, em práticas ilícitas entre o banco e entidades do grupo, envolvendo inclusivamente alguns administradores do banco», perante a passividade dos governos e nas barbas das entidades de supervisão e regulação.
A comissão de inquérito deve avaliar também a «ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respectivos impactos na economia e contas públicas».
A bancada do PCP entende, por outro lado, que não pode deixar de ser avaliada a intervenção levada a cabo, nesta matéria, desde 2008, por entidades e poderes públicos, tal como devem ser analisadas as condições em que foi aplicada a medida de resolução do Banco de Portugal e suas consequências.
«A intervenção do Fundo de Resolução e a eventual utilização, directa ou indirecta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos», constitui outro ponto chave a escrutinar, na perspectiva de João Oliveira, para quem este caso, a exemplo de situações semelhantes ocorridas com o BPN, BCP, BPP, BANIF e respectivos grupos económicos, espelha bem a rede tentacular por estes montada de «domínio sobre a economia e a vida nacional, de promiscuidade com o poder político, comprometendo o desenvolvimento e atingindo os interesses nacionais» (a fixação da suas sedes fora do País, como sucede com o GES, no Luxemburgo, por exemplo), em resultado de décadas de política de direita em que o grande capital beneficiou de um quadro legislativo favorável aos seus interesses, em violação da Constituição.
