Depois de aprovado no passado dia 28 em conselho de ministros, estará hoje em debate no Parlamento o segundo rectificativo ao OE de 2014.

Confirmada no documento que a maioria PSD/CDS deverá aprovar nesta sessão plenária extraordinária é a reposição de cortes salariais aos trabalhadores da administração pública. Este é aliás um orçamento que «assenta precisamente na imposição desses cortes», observou, a propósito, o deputado comunista António Filipe, desmentindo que não haja «mais cortes» como o Governo tem procurado veicular através da sua máquina de propaganda.

Ao proceder a uma revisão em baixa das perspectivas de crescimento económico para 2014, o «orçamento rectificativo confirma a degradação da situação económica para Portugal», acrescentou, por outro lado, o deputado do PCP, que reagia nesse mesmo dia, em declarações aos jornalistas, às alterações ao OE aprovadas pelo Executivo.

«O Governo prefere fazer uma comparação com a previsão inicial do Orçamento para 2014 mas foge à comparação com a estimativa de Abril do Documento de Estratégia Orçamental», salientou, lembrando que no DEO a previsão de crescimento era de 1,2% do PIB e agora é de 1%».

A ministra das Finanças, em conferência de imprensa, anunciara horas antes que a perspectiva do Governo é que a taxa de desemprego se fixe nos 14,2% e que a economia cresça 1% este ano. Alvo de revisão foram também a receita fiscal e a receita da Segurança Social, prevendo-se, segundo Maria Luís Albuquerque, que agora aumentem 0,7% e 0,3% do PIB, respectivamente.

António Filipe não deixou porém de notar que ao apresentar neste orçamento rectificativo uma melhoria de mais de 500 milhões de euros no saldo da Segurança Social, o Governo «continua a optar por deixar mais de 55% dos desempregados (em sentido restrito) sem subsídio de desemprego ou outro rendimento».

Saque fiscal

Numa outra declaração tornada pública no sítio do PCP na Internet, relativa ainda ao orçamento rectificativo, António Filipe afirmou que nele se acrescentam «novas restrições orçamentais no funcionamento dos ministérios e de funções sociais e de soberania essenciais ao País».

Em perspectiva, advertiu, está também o que considera ser o «maior saque fiscal sobre os rendimentos e consumo dos trabalhadores e suas famílias jamais realizado em Portugal, ao contrário do que vem sendo afirmado pelo Governo e pelo PSD e CDS-PP».

António Filipe antevê, noutro plano, que o estado caótico e insustentável em que se encontram muitos hospitais, centros de saúde, escolas, serviços da Segurança Social, tribunais e repartições de finanças – com falta de pessoal e de material –, venha a ser «agravado pelas novas restrições orçamentais que o Governo pretende introduzir com este orçamento rectificativo».