FAM
Com a criação do Fundo de Apoio Municipal o Governo pretende «continuar a empurrar trabalhadores para fora da administração pública e local», disse à Lusa o presidente do STAL, Francisco Braz, antes de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, no dia 27, e fazendo referência às imposições decorrentes do recurso ao fundo de recuperação financeira, de 650 milhões de euros, criado com capital do Estado e de todos os municípios. O Executivo prevê que 19 autarquias sejam obrigadas a recorrer a este fundo, enquanto para outras 23 esse recurso é facultativo; em ambos os casos, impõe como condição de acesso a redução de trabalhadores e o aumento dos impostos municipais para a taxa máxima. Para o dirigente sindical, as medidas previstas no FAM constituem «uma tentativa de continuar a empurrar os portugueses que trabalham para fora do País» e inserem-se «na continuação do ataque à autonomia do poder local». É objectivo deste Governo «obrigar à venda de património municipal, à privatização, à destruição do País em favor sempre dos mesmos, da corrupção e da acumulação financeira», acusou Francisco Braz, que defendeu a criação de um fundo de ajuda às autarquias que têm mais dificuldades – «criadas pelo Governo com as suas políticas» –, «mas desde que não seja à custa dos municípios».