Orçamento

O oitavo orçamento rectificativo desta legislatura – o segundo de 2014 – não traz nada de bom para o presente e o futuro do País, e mostra que estamos perante um Governo «recordista em violações à lei fundamental», afirma a CGTP-IN em comunicado. Com este orçamento, o Governo passa a aplicar os cortes salariais vigentes entre 2011 e 2013 (que o Tribunal Constitucional apenas declarou inconstitucionais a partir de 2016); procura sustentar as metas do défice acordadas com a troika numa maior redução da despesa social; visa cimentar uma política fiscal que aumenta as receitas à custa dos impostos sobre o trabalho e as pensões, quando, em simultâneo, reduz os impostos sobre o capital. O cenário macroeconómico incluído neste orçamento confirma a tendência de estagnação da economia nacional, consequência da política de exploração dos trabalhadores, de empobrecimento do povo e de retrocesso social, refere a Inter, que destaca o facto de o nível de desemprego real em Portugal ser bem mais alto quando se destapam os dados sobre a emigração, os desencorajados, os ocupados em programas do IEFP ou com contratos de emprego-inserção, pese embora as tentativas do Governo para o esconder. A CGTP sublinha ainda a existência de soluções e alternativas a uma política que «condena Portugal ao desastre para satisfazer os interesses dos grupos económicos».



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