Defender a contratação colectiva

No âmbito da acção nacional de contacto com os trabalhadores em defesa da contratação colectiva, o deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas, participou em diversas iniciativas no concelho de Aveiro. Junto a empresas como o Fórum Aveiro, a Vulcano, a Renault Cacia ou a Oliveira & Irmão, o deputado e outros militantes comunistas esclareceram os trabalhadores acerca do significado das propostas do Governo, recebendo o apoio de muitos deles.

Também em Ovar, um grupo de militantes comunistas esteve junto a empresas como a Tovartex e a Fanafel a distribuir um documento que alerta para a nova ofensiva do Governo PSD/CDS contra a contratação colectiva, o pagamento por trabalho extraordinário e outros direitos laborais. Medidas que, para o PCP, surgem na sequência do saque reiterado a quem vive do seu trabalho, à revelia da Constituição da República Portuguesa e em confronto com decisões do Tribunal Constitucional.

Numa nota da Comissão Concelhia do Partido, que informa desta iniciativa de contacto com os trabalhadores nas empresas, lembra-se que o Governo pretende que os prazos para que os contratos colectivos de trabalho deixem de vigorar passem a ser muito mais curtos para que os direitos neles consagrados terminem o mais depressa possível, permitindo assim o abaixamento das remunerações e a fragilização de outros direitos. Rejeitando que se trate de medidas de «promoção de emprego», o PCP garante que as sucessivas alterações às leis laborais, nomeadamente as que dizem respeito à contratação colectiva, são indissociáveis do aumento do desemprego na última década: entre 2003 a 2013, o número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva baixou de um milhão e 500 mil para apenas 241 mil trabalhadores, ao mesmo tempo que o número de desempregados praticamente triplicou, passando de 490 mil para os actuais um milhão e 400 mil.



Mais artigos de: PCP

Condição de soberania e desenvolvimento

«Controlo público dos sectores estratégicos da economia – condição para o desenvolvimento do País» foi o tema do debate promovido, no dia 16, pela Direcção da Organização Regional do Porto do PCP.

Privatização à medida das multinacionais

O PCP apela aos trabalhadores da Metro do Porto e da STCP e à população da Área Metropolitana do Porto para que lutem contra a privatização das duas empresas, anunciada pelo Governo.

PCP reunido com Ordem dos Médicos

Delegações do PCP e da Ordem dos Médicos estiveram reunidas no dia 15 para em conjunto avaliarem diversas questões relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde e a ofensiva do Governo contra esta conquista de Abril. No final, em declarações à...

Travar a ofensiva que continua

LUSA Jerónimo de Sousa participou, no sábado, no convívio regional de Aveiro do PCP, que contou com a presença de dezenas de militantes e simpatizantes do Partido. Em ambiente descontraído e de festa, os comunistas aveirenses não deixaram de se...

Quando a saúde é um negócio

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP denuncia, num comunicado emitido no dia 18, a utilização do «justo descontentamento das populações com as consequências do processo de destruição do SNS» por parte...