Defender a contratação colectiva
No âmbito da acção nacional de contacto com os trabalhadores em defesa da contratação colectiva, o deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas, participou em diversas iniciativas no concelho de Aveiro. Junto a empresas como o Fórum Aveiro, a Vulcano, a Renault Cacia ou a Oliveira & Irmão, o deputado e outros militantes comunistas esclareceram os trabalhadores acerca do significado das propostas do Governo, recebendo o apoio de muitos deles.
Também em Ovar, um grupo de militantes comunistas esteve junto a empresas como a Tovartex e a Fanafel a distribuir um documento que alerta para a nova ofensiva do Governo PSD/CDS contra a contratação colectiva, o pagamento por trabalho extraordinário e outros direitos laborais. Medidas que, para o PCP, surgem na sequência do saque reiterado a quem vive do seu trabalho, à revelia da Constituição da República Portuguesa e em confronto com decisões do Tribunal Constitucional.
Numa nota da Comissão Concelhia do Partido, que informa desta iniciativa de contacto com os trabalhadores nas empresas, lembra-se que o Governo pretende que os prazos para que os contratos colectivos de trabalho deixem de vigorar passem a ser muito mais curtos para que os direitos neles consagrados terminem o mais depressa possível, permitindo assim o abaixamento das remunerações e a fragilização de outros direitos. Rejeitando que se trate de medidas de «promoção de emprego», o PCP garante que as sucessivas alterações às leis laborais, nomeadamente as que dizem respeito à contratação colectiva, são indissociáveis do aumento do desemprego na última década: entre 2003 a 2013, o número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva baixou de um milhão e 500 mil para apenas 241 mil trabalhadores, ao mesmo tempo que o número de desempregados praticamente triplicou, passando de 490 mil para os actuais um milhão e 400 mil.