«O Governo que diz que é necessário aumentar a participação dos estudantes no Ensino Superior público e combater o abandono escolar, é o mesmo que tem aplicado uma política de desresponsabilização e desinvestimento na Educação, empurrando as instituições para a asfixia financeira», denuncia, em nota de imprensa, o Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP.
Exemplo disso é a medida que visa ajustar o financiamento aos factores de qualidade, determinando critérios e fórmulas que validem o aprofundamento do já insuficiente financiamento das instituições. «Esta forma de financiamento só vai agudizar as diferenças entre as instituições e aprofundar os problemas de qualidade do Ensino Superior», referem os jovens comunistas, que contestam «a falta de dinheiro investido».
As críticas estendem-se ainda à criação de programas, no âmbito da «Garantia Jovem», como o «Retomar» ou o «Superior +», que estão a ser usados para apagar anos de destruição do Ensino Superior público. «Com o “Retomar”, o Governo procura remediar o problema por si criado com um programa que, pretendendo substituir a Acção Social por programas muito menos abrangentes e financiados pela União Europeia, nada faz para resolver os reais problemas dos estudantes», acusa a JCP.
Também os cursos técnicos superiores profissionais, iniciados pelo PS, «são mais uma tirada deste Governo para aprofundar a divisão no acesso ao Ensino Superior», entre «aqueles que não têm condições económicas para aceder e frequentar o Ensino Superior, os filhos dos trabalhadores, e os que podem estudar por que podem pagar, os mais ricos».
«Estes cursos de 120 créditos e de dois anos são uma desvalorização da formação do Ensino Superior, uma vez que preparam os jovens directamente para empresas específicas, satisfazendo as necessidades imediatas do capital», comentam os jovens comunistas, advertindo que «este reforço da diferenciação dos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado do ensino universitário e politécnico vai traduzir-se no encerramento de mestrados».

Dar respostas aos anseios dos estudantes

Os jovens comunistas defendem que a rede do Ensino Superior público deve considerar as necessidades da região e do País, e ter condições materiais e humanas para dar respostas a estes anseios, devendo ser assegurado pelo Estado, por via do Orçamento do Estado.
«O problema do Ensino Superior público não é a sua organização, a sua rede, nem a falta de coesão entre instituições, mas sim um subfinanciamento que estrangula as instituições e abre as portas da rua aos estudantes», sublinha a JCP, que propõe o fim das políticas de desinvestimento no Ensino Superior e reclama mais financiamento e investimento na Educação.
Reclama ainda uma Acção Social Escolar que crie condições de igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar, e uma rede pública de Ensino Superior público que responda às necessidades de desenvolvimento do País, o que terá de se concretizar através de um verdadeiro sistema científico e tecnológico nacional, que defina claramente o papel e missão das universidades, politécnicos e laboratórios do Estado, ligado a uma política de soberania nacional, de aposta no desenvolvimento e na valorização do trabalho e das suas componentes científicas e técnicas.

Pais, alunos, professores e autarcas rumam hoje a Lisboa
Escolas não podem fechar

Hoje, às 11 horas, frente ao Ministério da Educação e Ciência (Avenida 5 de Outubro, em Lisboa), está marcada uma concentração de pais, alunos, professores e autarcas, contra o encerramento de 311 escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico no próximo ano lectivo. A Fenprof estará presente na concentração, em solidariedade com a luta das populações.
Esta decisão do Governo tem motivado diversos protestos em todo o País. No dia 18 mais de uma centena de pessoas manifestou-se em frente à Escola Básica n.º1 de Santa Amaro, em Estarreja. A acção contou com a presença de Jorge Machado, deputado na Assembleia da República, que sumarizou o que tem sido o apoio do PCP na luta contra o encerramento de escolas, assim como de Paula Martins e Américo Soares, eleitos na Assembleia Municipal, Fernando Saramago, eleito na Assembleia de Freguesia de Beduído/Veiros, e Daniel Batista, eleito na Assembleia de Freguesia de Fermelã/Canelas.
Na iniciativa foi ainda aprovada uma moção onde se contesta o encerramento das escolas de Santa Amaro, da Póvoa Baixo e de Terra do Monte, «um ataque às populações das pequenas freguesias, acelerando o processo de despovoamento e abandono das zonas rurais».
Em Nisa, no dia 16, a Câmara Municipal aprovou uma tomada de posição, proposta pelos vereadores do PCP, contra o encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa.
«As escolas básicas são parte importante da dinâmica social das freguesias de Alpalhão e Tolosa e reforçam o relacionamento intergeracional, com enorme interacção com toda a comunidade envolvente. Obrigar as crianças destas freguesias a deslocarem-se diariamente, saindo mais cedo de casa e chegando mais tarde, é um factor que poderá comprometer negativamente o seu percurso escolar», refere o documento, onde se dá conta de que as escolas que o Governo pretende fechar são frequentadas por mais de 21 alunos, «enquadrando-se nos critérios definidos para o reordenamento escolar», e que, também por isso, «não têm de encerrar».
Na segunda-feira, 21, os eleitos do PCP apresentaram na Assembleia Municipal de Ovar uma moção onde se exige que o Governo anule a decisão de encerrar a Escola Oliveira Lopes, e exorta-se a autarquia a avançar com as necessárias obras de requalificação da mesma.

«Os Verdes» condenam autoritarismo atroz
Encerramentos desfasados da realidade

No final de uma reunião com a Federação Regional das Associações de Pais de Viseu (FRAPViseu) e com representantes de pais e encarregados de educação, que se realizou no dia 19 em Castro Daire, Heloísa Apolónia, deputado do Partido Ecologista «Os Verdes», referiu que o encerramento de escolas é «abrupto, absurdo e desfasado da realidade».
«Quando a política educativa se gere em função de números está tudo estragado e revela uma má-fé, na nossa perspectiva, que gostaríamos de denunciar», afirmou a deputada, em declarações à Lusa, defendendo que «qualquer reordenamento da rede escolar não seja feito à margem de um entendimento com as estruturas locais, neste caso com as autarquias e, naturalmente, com os pais, professores e toda a comunidade escolar».
«Verificamos por parte deste Ministério um autoritarismo atroz, um comando concreto sem ter em conta a realidade específica e as vontades das pessoas que estão no terreno», acusou, salientando que o encerramento de escolas devia ser analisado caso a caso, tendo em conta as características da região e a opinião dos pais.
Heloísa Apolónia mostrou-se também preocupada com o esvaziamento do interior do País, agravado pelo encerramento de serviços públicos. «Já não se trata só da concentração populacional no Litoral, que é uma coisa perfeitamente absurda, mas o esvaziamento do País para o exterior, com os níveis de emigração que temos neste momento», acrescentou.
Segundo a listagem divulgada pelo Ministério, o distrito de Viseu é aquele onde vão encerrar mais escolas, um total de 57, nos concelhos de Cinfães (nove), S. Pedro do Sul (oito), Tondela (sete), Viseu e Moimenta da Beira (seis), Nelas e Oliveira de Frades (quatro), Vouzela (três), Sernancelhe, Tabuaço, Mangualde e Vila Nova de Paiva (duas) e Castro Daire e Sátão (uma).