Reprivatização impugnada

A Câmara do Seixal apresentou a 8 de Julho de 2014, no Supremo Tribunal Administrativo, uma providência cautelar contra uma decisão do Conselho de Ministros, por discordar da recente alteração dos Estatutos da Sociedade AMARSUL –...

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Para a JCP, as «Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior», recentemente apresentadas pelo Executivo PSD/CDS, aprofundam a destruição do Ensino Superior público e o seu papel fundamental no desenvolvimento individual e colectivo aliado ao progresso do País.

Intimação ao Ministério das Finanças

O Tribunal Administrativo de Lisboa acolheu favoravelmente, no dia 16, uma acção interposta pelo município de Palmela contra o Ministério das Finanças (MF), intimando-o a prestar, no prazo de dez dias, informação relativa ao parecer produzido pelo Conselho Consultivo da...