Pelo direito à greve e ao protesto

Milhares de pessoas manifestaram-se, dia 9, frente às delegações e subdelegações do governo em toda a Espanha para exigir o respeito pela liberdade sindical e pelo direito de greve e o fim das tentativas de criminalizar os protestos sociais e laborais.

Estas acções, promovidas pelas centrais CCOO e UGT, inseriram-na na campanha «Não nos calarão!», e destinaram-se ainda a expressar apoio aos 265 trabalhadores e sindicalistas constituídos arguidos por terem participado em greves e protestos.

O Ministério Público de Espanha pede um total de 120 anos de prisão contra os visados, por factos ocorridos durante greves e protestos, na sua maioria realizados em 2010 e 2012.

Os sindicatos consideram que está em curso uma ofensiva penal em paralelo com um ataque sem precedentes aos direitos laborais.

No final da semana, dia 11, o governo de Mariano Rajoy aprovou o projecto de lei de «Segurança dos Cidadãos», conhecido como «lei da mordaça» que visa criminalizar e penalizar os protestos sociais.

Embora atenuado face ao anteprojecto, o diploma prevê a detenção, identificação e revista de manifestantes, bem como uma lista de sanções contra diversas formas de manifestação, prevendo pesadas multas para os infractores.

Os partidos da esquerda parlamentar, sindicatos e movimentos sociais opõem-se ao projecto considerando-o inconstitucional por atentar contra a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais.



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